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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Sindicalismo se mobiliza para julgamento de pontos da reforma trabalhista no STF
quarta-feira, 27 de junho de 2018
Imprensa
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Com o fim da contribuição sindical, estima-se que a receita das entidades tenha caído em torno de 80%. Essa drástica redução do custeio afeta de tal forma as ações sindicais que coloca em perigo os direitos e conquistas dos trabalhadores.
O próprio relator das ações no STF, ministro Edson Fachin, afirmou que há elementos para suspender o caráter facultativo da contribuição, previsto na Lei 13.467/17. O tema é tratado na Adin 5.794, da Confederação dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário.
A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de ação movida pela Federação Nacional dos Frentistas. A modalidade envolve a prestação de serviço com subordinação, mas de forma não contínua, podendo ser determinada por hora ou dias, sem jornada fixa. A Fenepospetro, que também questiona o fim da contribuição, sustenta que esse tipo de contratação reduzirá salários e impedirá a subsistência de trabalhadores.
Para a Federação, as normas violam princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia e desrespeitam os incisos XIII e XVI do Artigo 7º da Constituição, que tratam da duração da jornada de trabalho e da remuneração do serviço extraordinário, além de prejudicar acesso a direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º.
A Agência Sindical falou com o advogado Hélio Gherardi, que subscreve as Adins da Fenepospetro e de outras Confederações. “Há boas possibilidades de obtermos um resultado favorável. Estou confiante”, ele comenta.
O dr. Gherardi lembra que nota técnica divulgada em abril pelo Ministério Público do Trabalho considerou inconstitucional o fim da contribuição compulsória. “O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, também se manifestou neste sentido”, afirma.
“Acho que se o julgamento for suspenso, por pedido de vistas, por exemplo, pode haver uma decisão liminar por parte do relator, que já deu essa indicação”, aponta Gherardi.
Vigília – O julgamento mobiliza o sindicalismo. A CTB realiza vigília, a partir das 10 horas no STF. O presidente da Central, Adilson Araújo, adverte que setores da mídia tentam intimidar os ministros da Corte. “Seguem apostando as fichas para liquidar os direitos e conquistas da classe trabalhadora e por consequência as suas entidades de classe”, diz.
A coordenadora do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Mônica Veloso, também chamou dirigentes das 22 Confederações e outras entidades do FST para acompanhar o julgamento em Brasília.