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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Rio de Janeiro (RJ): Autoridades ambientais do Rio multam CSN em R$ 35 milhões

Companhia Siderúrgica Nacional foi punida por contaminação de terreno em Volta Redonda, no interior do Estado; no local, moram 2,2 mil pessoas
Órgãos ambientais do Rio de Janeiro decidiram multar a Companhia Siderúrgica Nacional em R$ 35 milhões por conta da contaminação de um terreno em Volta Redonda, no interior do Estado, onde moram mais de 2,2 mil pessoas, informou a Secretaria de Estado do Ambiente, nesta segunda-feira, 8.

A penalidade foi analisada e aprovada pelo conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A multa administrativa poderia chegar até R$ 50 milhões com base na lei ambiental do Estado.

Além da multa administrativa de R$ 35 milhões, o Inea determinou que a empresa apresente em até 15 dias um programa para realocação de 750 pessoas e, em até uma semana, um cronograma para avaliar a saúde dos moradores do bairro Volta Grande IV, onde vivem 2,2 mil pessoas. A CSN também deverá apresentar em até 30 dias um plano para remoção dos resíduos tóxicos encontrados no terreno.

Outras punições poderão ser aplicadas contra a companhia na esfera judicial, disse a secretaria, afirmando que o Ministério Público do Estado está movendo ações contra a empresa.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o custo para descontaminação do solo e do lençol freático na região pode chegar a R$ 60 milhões. As infrações administrativas anunciadas nesta segunda-feira não incluem eventuais indenizações e outras punições que ainda podem ser determinadas pela Justiça. Minc afirmou que a multa poderá atingir o valor máximo de R$ 50 milhões, previsto na legislação estadual, caso seja confirmado algum caso de doença provocada pela contaminação a que a população está exposta no local.

Entenda o caso

Um terreno cedido pela CSN na década de 1990 para a construção de casas para funcionários, em Volta Redonda, está contaminado com substâncias tóxicas potencialmente cancerígenas que expõem a população local a ‘níveis intoleráveis de risco à saúde’, aponta laudo divulgado na semana passada pelo secretário Carlos Minc. De acordo com o secretário, foi confirmada a contaminação do terreno por elementos tóxicos, como o ascarel, que apresenta nível de concentração até 90 vezes acima do máximo tolerável. Segundo ele, 750 dos 2.257 moradores do condomínio Volta Grande IV precisam deixar o local ‘imediatamente’.

Na ocasião, a empresa divulgou nota alegando não ter conhecimento do laudo, na qual afirma que ‘nada foi apontado em mais de cinco amplos estudos realizados nos últimos 13 anos’ no local. O caso já havia sido denunciado pelo Ministério Público.

Em 2010, depois da constatação de uma série de irregularidades ambientais na usina siderúrgica da empresa em Volta Redonda, a CSN firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 500 milhões com autoridades do Estado. No ano passado, a CSN foi multada em mais quase R$ 12 milhões por não cumprir alguns dos itens firmados no TAC de 2010.

Jornal O Estado de S. Paulo