20 de Junho Dia do Vigilante

Neste momento importante que comemoramos o Dia do Vigilante no nosso Estado, queremos além de parabenizar estes bravos profissionais que prestam um serviço tão relevante para nossa sociedade destacar que, embora seja uma das profissões que zelam pela vida e patrimônio das pessoas, esta categoria ainda não tem sua profissão regulamentada.

O PL 039/99, que trata da regulamentação da profissão, está há doze anos, isto mesmo, doze anos a espera da aprovação no Congresso Nacional e por incrível que pareça os parlamentares ainda não se deram conta da importância da sua aprovação.

Após a tramitação nas duas casas legislativas, o PL 039/99 está na Câmara Federal pronto para ser aprovado e os vigilantes de todo o país ser perguntam por que um projeto que vai beneficiar dois milhões de trabalhadores, vai gerar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e o que melhor combater a informalidade não sai do papel?

Difícil encontrar a resposta, principalmente se levarmos em conta os números da informalidade no setor, são 4,6 milhões no país e 300 mil no estado que estão prestando serviços de segurança privada sem formação, muitos com antecedente criminais, colocando em risco a vida de quem contrata este serviço ilegal.

Sem regulamentação, sem fiscalização o mercado informal não abre espaço para quem realmente está preparado para desempenhar a atividade, apenas 30% dos 100 mil vigilantes formados e cadastrados no Estado estão no mercado de trabalho, número extremamente preocupante.

Por isto, a regulamentação da profissão é fundamental para a geração de emprego e garantia de uma segurança qualificada, prestada por pessoas formadas e habilitadas para o pleno exercício da atividade.

Mais uma vez destacamos: somos uma categoria organizada, controlada e fiscalizada pela Polícia Federal, somamos no país mais de 2 milhões de profissionais formados, habilitados para atuarem na segurança privada e a cada dois anos passamos por reciclagem, sabemos da importância do nosso trabalho no combate à criminalidade, mas não entendemos a falta de regulamentação da nossa profissão.

Neste dia especial para nossa categoria, fica aqui a nossa reflexão, nossa preocupação e nossa esperança que possamos num futuro próximo conquistar a regulamentação da nossa profissão.

Parabéns Vigilantes!!!

Evandro Vargas dos Santos
Presidente da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul – FEPSP-RS