20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

Apesar da Lei Áurea ter sido promulgada em 13 de maio de 1888, comemoramos e realizamos reflexões no dia 20 de novembro.
 
Esta data tem como base a morte de Zumbi, 20 de novembro de 1695, o qual é um mito, considerado herói da resistência anti-escravagista, foi o grande líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas que lutou pela liberdade.
 
Desde Zumbi dos Palmares até os dias de hoje, os negros brasileiros lutam por igualdade de oportunidades, seja ela na sociedade civil, na saúde, na cultura, na liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos, no acesso à terra e à mordia, nos meios de comunicação e especialmente na educação e no trabalho.
 
Através da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, considera como discriminação toda a distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego e profissão.
 
A Constituição Federal de 1988, a mais cidadã das Constituições brasileiras, que observou as diretrizes das Convenções da OIT, incorporou normas que impedem a discriminação no trabalho, e as práticas discriminatórias também são alvo de legislações infraconstitucionais, sendo a mais específica nas relações de trabalho a Lei 9.029, de 13 de abril de 1995.
 
Desde então, o movimento sindical tem investindo na educação política dos trabalhadores; na realização de denúncias públicas no plano interno e internacional; e na elaboração de trabalhados contínuos das cláusulas de promoção da igualdade para inserção nos acordos e convenções coletivas de trabalho.
 
Em julho de 2010, tivemos outro conquista significativa, a sansão presidencial do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
 
Neste ano a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) nos brindou com a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e na Universidade de Brasília (UNB), com repercussão geral. E mais, concluiu da utilização dessas políticas na seleção para o ingresso no ensino público superior especialmente nas escolas públicas; do uso do critério étnico racial por essas políticas, d auto identificação como método de seleção; e da modalidade de reserva de vagas ou de estabelecimento de cotas.
 
Inobstante a isso, a presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 29 de agosto de 2012, a Lei 12.711/2012, de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Além disso, dispõe sobre o ingresso nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
 
Portanto, concluímos que a igualdade de oportunidades começa com a educação, passa pelo emprego e pela justa remuneração, sem o que o indivíduo está fadado à marginalidade e exclusão
 
Exemplo disso são os seminários, oficinas e palestras que ocorreram nas entidades sindicais, tendo o Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial – INSPIR, realizado no dia 01/11, na cidade de Salvador/BA, Seminário de Promoção da Igualdade de Oportunidades no Mercado de Trabalho, para cem dirigentes sindicais.
 
Ressaltamos também, as atividades do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, que acerca de três anos tem se dedicado a fomentar e orientar esta questão e, no próximo dia 10 de novembro de 2012, realizará Palestra sobre Cotas Raciais na Educação. 
 
Necessária e urgente a busca por uma sociedade mais inclusiva por parte de todos e que haja tanto políticas públicas quanto privadas, para proporcionar condições de ascensão social à população mais discriminada neste país.
 

Oseas Claudinei Marques, conselheiro fiscal do INSPIR indicado pela Força Sindical e dirigente sindical dos Sindicatos das Costureiras de São Paulo e Osasco.