A importância da melhoria das condições de trabalho

Quero falar sobre a importância do nosso trabalho quando a gente se empenha e luta realmente para conseguir a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho, ampliando nosso leque de ação e obtendo resultados positivos.
Sabemos que de acordo com a Constituição do nosso País, são Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais, “a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Está no Artigo 7º, III, no Capítulo II- Título II- Direitos Sociais da Carta Magna.

Baseando-se nisto, muita coisa vem sendo feita para que a LEI seja efetiva, e foram criadas Portarias como a 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, Instruções Normativas e uma série de medidas que visem a proteção dos trabalhadores. A Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho, permanentemente estão propondo ações para que sejam efetivas as medidas tomadas em prol da segurança e da saúde dos trabalhadores.
Apesar disso, os acidentes e doenças do trabalho continuam acontecendo, porque a cultura de Segurança e Saúde em nosso Brasil ainda é fraca. Em 2010, conforme números da Previdência Social foram registrados 701.496 acidentes de trabalho.

Os dados da Previdência Social nos últimos 10 anos mostram que tivemos 2.2 milhões de acidentes do trabalho, 41.8 mil de pessoas afastadas por acidentes do trabalho e 8.1 mil mortes de trabalhadores.

Somente em 2011 a Previdência teve um gasto aproximado de 64 bilhões de reais causadas pela falta de segurança. Imagem então, o que temos ainda para fazer para reduzir essas estatísticas?

Um fato histórico complementar aconteceu quando foi assinado o Decreto nº 7.602 sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST, em 07 de novembro de 2011.         

E aí é que queremos lembrar um pouco de como foi a nossa participação e de como é importante continuarmos inseridos neste processo de imensa importância para o mundo do trabalho, sobretudo para os futuros trabalhadores da nossa Nação.

Em 2004, duas Centrais Sindicais participaram da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, CIST, uma Comissão Tripartite (Governo, empregadores e TRABALHADORES). Nesta comissão, foi tirada uma moção e recomendação para o Conselho Nacional de Saúde com a finalidade de que fosse deliberada a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Uma das Centrais Sindicais era a FORÇA SINDICAL, da qual fazemos parte e isso muito nos orgulha porque tive participação ativa para que esse processo acontecesse. Foi assim que  o Conselho Nacional de Saúde deliberou  um SEMINÁRIO PREPARATÓRIO em São Paulo que, posteriormente, em 2005, através do CNS, e com envolvimento dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência, aconteceu a tão esperada 3ª Conferência Nacional da Saúde. É preciso lembrar aqui que ela sucedeu às conferências municipais e estaduais da Saúde. 2000 Delegados participaram e foi muito importante a representação dos trabalhadores naquele momento. Uma das resoluções tiradas naquela Conferência foi a PNSST – Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

Em 2006, a OIT aprovou a Convenção 187 que fala da necessidade  da promoção continuada de uma cultura preventiva e frisando a importância da melhoria contínua em Segurança e Saúde.

Em 2007 sai o “Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores”, pela OMS.

Em 2008, é instituída a CTSST (Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho), pelos Ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho. Um dos objetivos da CTSST era o de elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho aonde fossem definidas as estratégias e planos de ação para sua” implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica no âmbito das competências do Trabalho, Saúde e Previdência”. Fiz parte daquela Comissão. E foi na 9ª reunião que a Comissão aprovou o texto básico da PNSST, por consenso. Esta aprovação foi em 2011, portanto, três anos depois, que culminou com o Decreto 7.602 de 07 de novembro de 2011. São vários os objetivos desta Política, mas é importante lembrar que o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem consistência. Tem articulação com Órgãos de Governo, conta com participação de empregadores e de trabalhadores.

Fortalece o Controle Social tão necessário e cria mecanismos de sustentação..  O Plano, que é consequência do decreto, é formado por oito objetivos, dentre eles a adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de doença e acidentes; a reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores;

Destacamos aqui, algumas estratégias:

a) Estabelecer referências curriculares para a formação de profissionais em SST, de nível técnico e superior;
 b) Incorporar os temas de raça e gênero em todas as ações de capacitação e educação continuada dos trabalhadores e gestores responsáveis pela operacionalização da PNSST
c) Incluir conhecimentos básicos em SST no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, em especial nos cursos de formação profissional, assim como cursos para empreendedores;
d) Incluir disciplinas em SST, obedecendo aos interesses desta Política, no currículo de ensino superior, em especial nas carreiras de profissionais de saúde, engenharia e administração.
e) Desenvolver um amplo programa de capacitação dos profissionais, para o desenvolvimento das ações em segurança e saúde do trabalhador, abrangendo a promoção e vigilância da saúde, prevenção da doença, assistência e reabilitação, nos diversos espaços sociais onde essas ações ocorrem.
f) Incluir nos processos de educação continuados os trabalhadores e representantes dos movimentos sociais responsáveis pelo controle social em SST
Estas estratégias  deverão ser cumpridas num período de curto, médio e longo prazo. São considerados os seguintes tempos para o cumprimento das ações: prazo curto -6 a 18 meses. Prazo médio: 19 a 48 meses e Prazo longo: 49 a 96 meses.

Em 2012 é publicada a Portaria Interministerial (MPS/MTE/MS) número 774, em 27 de abril de 2012.  Agora, uma vez por ano, as escolas devem abordar temas de Segurança e Saúde do Trabalhador nas escolas, para os alunos de primeiro e segundo grau. Deverá fazer parte do planejamento do Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Com isto, cresce a força do movimento sindical que lutou para que isto pudesse acontecer. Com isto, aumentam as nossas esperanças e o desejo de continuarmos combativos.

Digo isso, porque não basta o MEC planejar o cronograma dos cursos. Precisamos, enquanto sindicalistas acompanhar estes cronogramas, nos envolver de tal forma que possamos participar desses ensinamentos com nossas experiências e mostrar para estes pequenos alunos, que é importante desde cedo respeitar nossos corpos, nossa vida.

E que para isso ser possível, é preciso que se tenha consciência dos direitos e deveres de quem trabalha e dos direitos e deveres de quem emprega os que trabalham.

É preciso ensinar a essas crianças que elas farão parte de um futuro que começa agora com esse novo aprendizado. E que devem  lembrar-se  que nós, que as antecedemos, lutamos por nós, mas também lutamos por elas, para que no futuro, quando se falar em trabalhador, ràpidamente se associe a palavra dignidade. Que eles possam lembrar que dignidade é vida saudável.
E que, com estes conceitos, continuem lutando pelo que hoje parece impossível, mas que apenas parece, mas não é, porque a persistência em busca do que queremos é garantia de sucesso, de conquista.

Cito aqui a importância dos eventos realizados no País no dia 28 de abril onde são lembradas com pesar, as vítimas dos acidentes e doenças do trabalho.
São eventos que tem repercussão e mostram a população de trabalhadores unidos num sentimento único de dor e solidariedade pelo sofrimento de seus colegas, amigos, conhecidos ou não, mas irmanados pelo trabalho.

Orgulho-me realmente de ter feito parte do grupo de sindicalistas que participaram de todos os momentos para que o PNSST fosse uma realidade. Mas, me orgulho muito mais, por saber que nossos futuros trabalhadores serão adultos com maior visão sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

Companheiros e companheiras, eu divido esta alegria com vocês e, também, divido a enorme responsabilidade de continuarmos nessa luta diária, convidando-os para que acompanhem o desenrolar desse cronograma que o MEC deve elaborar. Participem em seus municípios ativamente para que as escolas sigam o que está em Lei.

Quando um sindicalista entra numa escola, o mundo do trabalho se renova. E a renovação no mundo do trabalho emociona porque é o encontro de quem está aprendendo com quem está fazendo o que deve ser aprendido.

João Donizeti Scaboli é Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador da FEQUIMFAR; Secretário de Saúde da Força Sindical São Paulo; Conselheiro Nacional de Saúde representando a Força Sindical Nacional e Representante da Comissão Intersetorial e Interministerial da Saúde pela Força Sindical Nacional