A legalização das centrais sindicais

A possibilidade de as centrais sindicais serem legalizadas, terem sua fonte de financiamento e atuarem transparentemente inseridas na estrutura sindical corrige uma situação que persiste há algumas décadas. Não há efetivamente nenhuma razão para que a situação continue como está. Pelo grau de representatividade e de atuação, as principais centrais sindicais têm, de fato, o reconhecimento da sociedade, mas estão impedidas juridicamente de assinar acordos e convenções coletivas de trabalho.

As centrais têm atuado na democratização da ação política e, com isso, levado os trabalhadores ao cenário político nacional, não como meros eleitores que apenas legitimam uma situação já existente, mas fazendo com que eles sintam que constroem sua própria história.

Por isso mesmo, é bem estranho que a decisão do governo de atender ao pedido das centrais por sua legalização tenha provocado polêmica, resistência e crítica, principalmente no meio empresarial. Por que tanto barulho?

Essa história começou em 2005, duas décadas depois da fundação da Central Única dos Trabalhadores e 15 após a criação da Força Sindical –as duas maiores centrais, a primeira mais ligada ao setor público e rural (com representatividade também na indústria de São Bernardo) e a segunda reconhecidamente a maior central de trabalhadores do setor privado. Foi naquele ano que o governo encaminhou ao Congresso Nacional anteprojeto com vistas a mudar a atual estrutura sindical, reconhecendo a existência das centrais. Com essa medida, o governo está corrigindo uma injustiça que vem dos tempos de Getúlio Vargas.

No bojo da resistência inicial, disseminou-se, entre outras coisas absurdas e risíveis, a idéia de que com tal legalização os sindicatos poderiam até mesmo desapropriar as empresas ou apoderar-se de parte delas. Puro terrorismo sem pé nem cabeça.

Na verdade, os trabalhadores precisam de organizações sociais cada vez mais fortes e atuantes para se fazer representar. Para isso, eles necessitam de recursos e nada mais justo do que esse dinheiro vir da contribuição já existente que, bem ou mal, permite que sindicatos, federações, confederações e agora as centrais cumpram sua função. É assim em quase todo o mundo civilizado.

Ao contrário dos empresários, os trabalhadores não estão solicitando do governo recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) oriundos do PIS/PASEP, a juros subsidiados. Quem usa estes recursos – a parte que sobra do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de outras despesas – são os empresários, a maioria para gerar emprego e renda, mas alguns também – e não são poucos – para reestruturações que não raro resultam na redução do quadro de trabalhadores. Aspecto que, aliás, devemos discutir seriamente.

As centrais sindicais ficarão com o dinheiro que pertencem aos próprios trabalhadores. Metade dos 20% dos recursos de contribuição sindical que o governo retém anualmente será destinado a essa função. Não é preciso inventar novos tributos e impostos.

Com tais recursos as centrais poderão atuar em várias frentes, como a negociação do contrato coletivo nacional de trabalho que pretendemos implantar em todo o país. Não é justo que as mesmas empresas paguem salário diferenciado em diferentes partes do território nacional. Cito o caso da multinacional Ford, que se instalou em Camaçari, na Bahia, onde paga metade do salário pago ao metalúrgico do ABC.

As centrais terão também o papel de discutir problemas como este das desigualdades regionais e de outros, como a guerra fiscal que se propagou em várias cidades deixando um saldo de mão de obra barata e desorganizada.

Nos fóruns governamentais de caráter tripartite, as centrais estarão discutindo oficialmente a elaboração de políticas públicas, mais uma forma delas atuarem em nível nacional na organização dos trabalhadores. Hoje, elas já participam ativamente dessa discussão nos conselhos tripartites como os que gerenciam o FAT e o FGTS. Recentemente passaram a indicar representantes para os conselhos do chamado ‘sistema S’, nos quais, ao lado dos empregadores, tentarão conferir maior transparência à aplicação dos recursos que saem da sociedade para organismos como o Senai e o Sesi, o Senac e o Sesc.

Com seu caráter pluralista as centrais aglutinam e, assim, fortalecem cada vez mais a ação sindical. É preciso unir forças e entender que somente fortalecendo a sua política na base, interligando setores antes dispersos e estabelecendo uma ação conjunta é que será possível estabelecer um relativo e necessário equilíbrio entre capital e trabalho.

A legalização das centrais vai ser uma das marcas do governo Lula. Trata-se de uma reivindicação histórica dos trabalhadores e que irá contribuir para o fortalecimento da democracia participativa com a manifestação da classe trabalhadora nos grandes problemas nacionais.

Eleno Bezerra – presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical