A mulher e o voto

24 de fevereiro, Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Poucos conhecem essa data tão importante, e a história a cada dia desvenda a importância  de nossa participação e de nossas ações políticas nos processos revolucionários.

Da  Revolução Francesa e Americana  à Revolução Industrial, da abolição da escravatura à ampliação dos direitos das/os cidadãs/dãos, nós mulheres fomos força e presença em todos os processos revolucionários que mudaram as relações entre os homens e entre os gêneros.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

A conquista do voto em 1932 não significou uma mudança substancial nos valores sociais então vigentes, uma vez que as mulheres da época continuaram submetidas a uma estrutura patriarcal conservadora e a um modelo de cidadania que privilegiava a imagem pública como espaço masculino.

Nós mulheres representamos  a maioria do eleitorado pela terceira vez consecutiva. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o perfil básico do eleitor é formado por mulheres com idade entre 25 e 34 anos, assim como uma grande parcela no mercado de trabalho, somos também, em muitas universidades, maioria em vários cursos. Entretanto, esta paridade não ocorre nos espaços de poder; esta realidade “pode ter” como explicação o fato de que a mulher, desde menina, não é educada para a política, sendo, desde cedo estimulada a ser discreta e a não expressar suas opiniões em público, além de ter as suas relações sociais restritas à esfera privada.

Continuamos excluídas dos espaços de poder pela perpetuação de visões estereotipadas acerca do feminino, que reproduzem idéias como as de que “mulher não gosta de política” ou “mulher não sabe votar”. Estas “certezas” acabam por dificultar a construção de uma sociedade VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICA, uma vez que excluem, por meio da desigualdade de gênero, mais da metade da população brasileira do cenário político.

No Brasil, a presença das mulheres nas lutas libertárias está sendo desvendada à medida que as pesquisas com enfoque de gênero trazem à tona novos sujeitos, antes invisíveis por uma ciência que não lhes reconhecia como tal. São reconhecidas e notórias as presenças de precursoras como Nísia Floresta, Isabel Dilan, Bertha Lutz, Gilka Machado e Leolinda Daltro  que foram lutadoras intransigentes dos direitos femininos, dentre os quais o direito ao voto.

Vivemos portanto uma realidade na qual essa superioridade no número de eleitoras não reflete  aumento no número de representantes femininas nas Câmaras Municipais, nas assembléias Legislativas ou no Congresso Nacional, precisamos continuar Lutando.

Mulher Vota e Vota consciente.

Flora Brioschi, diretora do SINTEPAV-BA / FORÇA MULHER BAHIA