A quem interessa essa Agenda Recessiva?

Por: Sérgio Luiz Leite, Serginho

O governo anunciou nesta semana suas novas medidas de ajuste fiscal, em garantia à meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Um total de R$ 64,9 bilhões, sendo que desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos, em que se destacam nove medidas, referentes ao adiamento do reajuste dos servidores públicos, suspensão de concursos, redução de gastos no Minha Casa, Minha Vida e no PAC, entre outras, como também a recriação da CPMF, no intuito de aumentar a arrecadação.

Parece estranho. O Super Ministro da Fazenda do Brasil visita os EUA e, logo após o seu retorno, a nota referente ao grau de investimento do País é rebaixada! Isso é coincidência? Ou um pretexto para imposição de toda uma agenda, oriunda de um sistema financeiro que prega menos produção e mais especulação, cujo resultado direto é a redução de empregos e dos benefícios sociais. Que pena que a Dilma não encontra forças e liderança para enfrentar toda essa agenda recessiva!

Ora, a readoção da CPMF necessita estar atrelada a uma reforma tributária e não ser imposta como um remendo! Para isso ela precisa ser mais bem discutida, e mesmo com a possibilidade de alguns benefícios sociais e econômicos, com a adoção deste imposto, criado na gestão governamental de Fernando Henrique Cardoso, passaria a existir uma incidência mais acumulativa e danosa, ao setor produtivo industrial, como um todo.

E se existe essa pré-disposição a CPMF e demais impostos e taxas, podemos propor que ela possa, por exemplo, substituir o Imposto de renda nos salários, cuja tabela já deve estar defasada em cerca 75,5%. Lembramos também, que nada foi anunciado sobre a taxação das grandes fortunas, e muito menos sobre a diminuição da alta taxa de juros!

Paralelamente ao anúncio de tais medidas, e em face do agravante momento politico e econômico, devemos ressalvar nossa preocupação com o emprego no ramo industrial químico, visto que o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), anunciado em 2013 e negociado no âmbito do Conselho de Competitividade da Indústria Química no Plano Brasil Maior, reduziu de 9,25% para 1% a alíquota de PIS/Cofins na compra de matéria-prima da primeira geração petroquímica e de insumos para a segunda geração.

E foi anunciado que o mesmo será reduzido pela metade em 2016, sendo zerado no ano seguinte, retornando assim a alíquota para 9,25% em 2017. Lembrando também que para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que consiste num instrumento tributário que retorna às empresas exportadoras parte dos tributos que recaem sobre a indústria, foi divulgado que a sua alíquota para os próximos anos será de 0,1%, o que na prática significa encerrar o programa, sob alegação de que a atual taxa de câmbio desvalorizada já beneficia os exportadores.

Somando-se a tudo isso, temos um setor que apresenta diferentes ciclos de contratação e demissão durante o ano, e que requer ponderações especificas a cada um deles.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED-MTE), de janeiro a julho de 2015, nos mostra que a indústria química geral no Brasil apresentou um impressionante saldo negativo com o encerramento de 30.723 postos de trabalho, enquanto no estado de São Paulo mostrou um saldo positivo com a criação de 13.430 trabalhadores.

Ao separarmos os números do setor sucroalcooleiro, podemos verificar que a indústria química no Brasil fechou 13.591 postos de trabalho em 2015, e somente no estado de São Paulo foram encerrados 6.333 postos de trabalho (47% do total no país), principalmente nos segmentos industriais de fabricação de produtos plásticos e reciclados, que extinguiu 5.492 postos de trabalho.

E se hoje, nossa preocupação maior é com o emprego, a gravidade da situação nos remete à necessidade de que amplas providencias sejam tomadas, o mais rápido possível, seja pela adoção de políticas nacionais e estaduais pautadas na retomada de atividades industriais e produtivas, acompanhadas contrapartidas para a classe trabalhadora, com o aumento nos números e na qualidade dos postos de trabalho, com a redução da jornada e dos acidentes de trabalho, e na adoção de um maior número de programas de qualificação profissional, ajustados as necessidades regionais de cada setor.

As medidas governamentais não devem colocar em risco, tanto o mercado interno, como também o próprio desenvolvimento da nação. É por isso que renovamos nossas críticas a esse modelo de erros, que ora estão contidos neste ajuste fiscal proporcionado pelo Governo. Medidas que ignoram as perdas na arrecadação, decorrentes da extinção de um número expressivo de postos de trabalho formais, e que cortam unicamente gastos sociais, em favorecimento a especulação financeira e cambial, que somada a essa alta taxa de juros, que incide diretamente com a crescente remuneração dos títulos da dívida pública, sob o absurdo pretexto de se controlar o processo inflacionário.

E se recentemente fomos chamados para testemunhar algumas medidas emergenciais, como o lançamento do PPE e a instalação do Fórum Nacional de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, junto a convocação de um novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sempre deixamos bem claro para o governo que a nossa participação se deve e está comprometida com a manutenção e o avanço de direitos. Não estamos ali para dar sequencia a uma agenda perversa do governo federal, que através de seu porta-voz, o ministro da fazenda Joaquim Levi, atenta contra direitos trabalhistas e sociais, e empurra para os trabalhadores toda a conta desse ajuste fiscal.

Estamos atentos, cobrando ações mais concisas e participativas, a exemplo do que sempre fizemos em todos esses anos. Mas ainda não sabemos se vamos conseguir apagar as chamas, ou até mesmo reduzir um pouco desse incêndio.

Até agora não deram ouvidos aos nossos avisos e propostas de mudanças, por isso o movimento sindical está alerta máximo, e que possam valer todas as nossos direitos e avanços no campo social, trabalhista e econômico, conquistado em todos nesses anos de luta, mobilizações e campanhas pela valorização e aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores. Chega de formas mirabolantes. Clamamos pelo pacto nacional, por mais respeito aos trabalhadores, e vamos à luta!