A Tabela do IR e suas discrepâncias

Conforme estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem acumulada pela tabela do Imposto de Renda, desde 1996, alcança 88,4%. Ou seja, a cada ano, pessoas que antes seriam isentas acabam sendo obrigadas a pagar imposto.

Isto quer dizer que, mais uma vez, a conta do “desgoverno” vai para o trabalhador! Há um profundo desequilíbrio neste cenário, porque a última correção foi realizada em 2015 e não há previsão orçamentária para correção em 2018.

Sabemos que a estrutura tributária brasileira é marcada por um profundo caráter regressivo, no qual a tributação incide especialmente sobre consumo, produção e impostos indiretos de mais fácil transferência a terceiros, em prejuízo aos impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade.

O Governo se apropria dos ganhos dos trabalhadores e beneficia os mais ricos! Veja, atualmente, um operário químico, farmacêutico ou metalúrgico contribui com os mesmos 27,5% de Imposto de Renda que um banqueiro ou um latifundiário do agronegócio. Deste modo, os trabalhadores que recebem rendimentos inferiores são desproporcionalmente sobretaxados em comparação às elites brasileiras.

A partir do momento que o Governo desconta esses tributos, ele diminui o poder de compra dos trabalhadores, se apropriando de um montante que seria destinado ao aquecimento da economia.

Pois bem, todo ano, a organização dos trabalhadores possibilita que a maioria das negociações coletivas resulte em reajustes salariais iguais ou superiores à inflação, sobretudo a partir de 2004 quando o governo Lula acolheu a reivindicação do Movimento Sindical por uma política de valorização do salário mínimo. Entretanto, estas conquistas voltam a ser sugadas pela estrutura tributária regressiva e inerte, na medida em que o custo de vida se eleva, os salários são reajustados, alcançando faixas de tributação superiores, e a tabela do Imposto de Renda permanece inalterada.

O Imposto de Renda dividido em faixas surge fundamentalmente como espécie de imposto direto constituído com o propósito de uma estrutura tributária progressiva, que recai prioritariamente sobre os ricos e alivia a incidência sobre os extratos mais pobres da população.

Reiteramos que a enorme defasagem da tabela do Imposto de Renda no Brasil é a prova de que até mesmo um tributo, com as mencionadas características, pode ser distorcido para contemplar os interesses de concentração do capital via uma política fiscal “austericida”. A defasagem não faz diferença para os mais ricos, mas aumenta drasticamente a carga tributária dos trabalhadores, acentuando ainda mais a desigualdade no país.

Por mais que o governo Temer já tenha sinalizado que para 2018, novamente, não há previsão orçamentária para correção da tabela do Imposto de Renda, a reivindicação do ajuste é uma pauta permanente das Centrais Sindicais, precisamente por ser um mecanismo importante de transferência de renda. Por isso, se faz necessária a discussão de índices melhores para ela, corrigindo tamanha distorção e buscando o equilíbrio orçamentário.

Sergio Luiz Leite, Serginho,
Presidente da FEQUIMFAR e
1º secretário da Força Sindical