Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

A TR não protege a poupança do trabalhador no FGTS

Por: Clovis Scherer

Na próxima quinta-feira, dia 20, o Supremo Tribunal Federal irá começar a julgar uma ação que questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial, a TR, como fator de correção monetária das contas vinculadas do FGTS. Essa ação é de grande interesse dos trabalhadores, pois essas contas formam uma poupança para enfrentar a demissão e para comprar a casa própria, entre outras finalidades. Atualmente, corrigir as contas pela TR não protege essa poupança de perdas inflacionárias, e essa situação precisa mudar.

Quando o FGTS foi criado, na década de 1960, o trabalhador demitido tinha direito a receber, do empregador, o pagamento de um salário mensal por ano trabalhado. Alegando que esse direito muitas vezes era sonegado, o governo criou o Fundo para receber contribuições mensais de 8% do salário de tal modo que, no momento da demissão, haveria a poupança equivalente a tal indenização. O trabalhador poderia sacar o montante independentemente da situação financeira do empregador. Para que a relação de um salário por ano fosse mantida por períodos longos, o valor dos depósitos precisaria acompanhar a inflação.

O governo passou a fiscalizar as contribuições e, principalmente, gerir o fundo formado por esses depósitos. Sob controle da União, o Fundo foi vital para financiar a habitação no Brasil, que passava por rápida urbanização do país e com enorme déficit de moradias. Ainda hoje, se estima a necessidade de mais de 6 milhões de unidades habitacionais e de melhoria nas condições de mais de 20 milhões de lares. Para remunerar os trabalhadores pelo uso de sua poupança a lei fixa juros de 3% ao ano, além da correção monetária.

Porém, desde o início da década de 1990, quando a correção monetária das contas do FGTS passou a ser feita pela TR, tem havido perdas inflacionárias sucessivas. Isso se deu principalmente a partir de 1999, quando essa taxa se descolou dos índices de inflação. Fazendo os cálculos a partir de janeiro de 1999, até dezembro de 2022, a TR acumulou 44,08% de variação, contra 354,78% de incremento no INPC-IBGE. Isso significa um valor qualquer depositado no início desse período teria perdido 68,32% de seu poder de compra no final. Em todos esses anos, a TR ficou abaixo do INPC. Considerando também os juros, em somente 5 de 24 anos as contas tiveram rendimento maior do que a inflação.

A situação ficou um pouco melhor pras contas vinculadas de 2016 em diante porque o FGTS passou a distribuir parte de seus resultados pros trabalhadores. Mesmo assim, em 2020 e em 2021, o repique inflacionário foi tão grande que mesmo com essa distribuição houve pequenas perdas de valor real. Ou seja, é preciso estabelecer regras que garantam a efetiva correção monetária das contas do FGTS para não haver prejuízos aos cotistas, principalmente quando a inflação aumenta muito.

Trocar de índices para parece uma questão simples, mas não é. Um dos motivos é exatamente o importante papel do FGTS no financiamento da moradia popular, que precisa ser de longo prazo e a taxas acessíveis a trabalhadores e trabalhadores de baixa renda. Hoje, somente pelo uso da TR como indexador desses contratos é que se viabiliza programas habitacionais com recursos do Fundo, para 335 mil famílias ou mais, e gerando 1,5 milhão de empregos (dados de 2021).

Se a TR for trocada por índice de inflação nas contas vinculadas, será preciso achar um indexador compatível nos contratos de financiamento a fim de manter o equilíbrio do Fundo. Esse ponto tende a ser crucial para o futuro do FGTS como um dos principais fundos de financiamento econômico e social do país e que deveria motivar a busca por uma solução que preserve a possibilidade de financiamento da habitação popular, do saneamento e da infraestrutura urbana.

O segundo motivo de complexidade tem a ver com um eventual efeito retroativo de uma possível troca da TR por índice de inflação, ponto que vem dominando o noticiário sobre o julgamento pelo Supremo. Dependendo dessa retroatividade, o impacto financeiro em prol dos cotistas do Fundo poderá atingir centenas de bilhões e que recairá sobre a União. Natural que os olhos dos trabalhadores mirem com mais atenção a possibilidade de recuperarem as perdas dessa poupança no passado, mas não se deveria ignorar o papel social e a perspectiva de futuro para o FGTS.

Clovis Scherer é Economista do DIEESE