Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O dia 27 de julho foi oficialmente escolhido para ser o dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 1972. Esta data nos remete a uma avaliação  sobre o panorama atual na área de SST.

E o que podemos dizer sobre isso? Que o panorama  atual é simplesmente desalentador.

Um exemplo disso, é que, só  em 2013,  55.118   trabalhadores morreram ou ficaram  incapacitados , por causa de máquinas sem as devidas proteções. 
55.118! Um número expressivo!  Sem contar os  outros acidentes e mortes por outras causas, todas elas, por causa de condições inadequadas de trabalho.
O que não dá para entender e aceitar,  é que esses dados estatísticos  não sejam suficientes para mostrar aos responsáveis por essas mortes e mutilações que não dá mais par ficar falando em “custos financeiros” quando se trata de preservação da Saúde  e da Vida.

Temos agora a perspectiva do lançamento da NR1. Ela  amplia a participação dos trabalhadores  e das trabalhadoras e dos seus representantes. Ela foca na importância da capacitação dos trabalhadores e, se refere, o que não tem em nenhuma outra norma, ao sofrimento ou desconforto dos trabalhadores. Só quem está diante de um trabalho desconfortável ou que causa sofrimento sabe o quanto isso significa .

Mas, é preciso que sejam revistos itens para que interpretações subjetivas não venham prejudicar os trabalhadores. E lembrar que a “apresentação de documentos” nem sempre reflete a realidade que se deseja  em termos de Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

O importante, acho, é que  se aprofundem  as discussões,  de forma tripartite, sempre necessárias para que prevaleça o bom senso. Quando isso não acontece, perdem  os trabalhadores, daí a importância do diálogo nas negociações tripartites.

Temos leis, temos técnicos cada vez mais capacitados, temos muita gente bem intencionada, mas, os acidentes e doenças continuam ocorrendo a despeito disso. Temos ainda o trabalho escravo, o trabalho infantil, a informalidade, as subnotificações, tudo isso mostrando um panorama nada alentador para a área de SST .  Para  mudar este cenário, é preciso um esforço conjunto. O médico do trabalho, bem como  os demais profissionais do SEESMT, não são os únicos responsáveis pelas melhorias necessárias nos ambientes e nas condições de trabalho. Mesmo que eles   apresentam  bons programas, é o empregador quem decide se vai ou não viabilizá-los. Esses profissionais,  no Brasil, apesar de atuarem  na empresa por uma exigência legal, são pagos pelo empregador. Em alguns casos, fica muito difícil para eles a  implantação de medidas necessárias para a garantia da preservação da segurança e da saúde dos trabalhadores.

Os  sindicatos de trabalhadores tentam fazer a sua parte, promovendo cursos de capacitação, cartilhas, orientação aos trabalhadores. Isso  tem um resultado  significativo.

Citemos, como exemplo, o acordo das prensas injetoras, das  sopradoras e  moinhos. O  banimento do benzeno, produto sabidamente cancerígeno, contou com a forte atuação dos dirigentes sindicais representantes  dos trabalhadores. Foi de fundamental importância a nossa participação ,  para que tivéssemos  resultados positivos para a classe trabalhadora.

Acreditamos que tem que haver um convencimento por parte dos  responsáveis pelas implementações  em Segurança  e Saúde, para garantir a saúde dos trabalhadores.  Sem isso,  os acidentes, adoecimentos e mortes continuarão acontecendo. Porque  o lucro advindo de dor e de sofrimento por mutilações e mortes não pode ser considerado ganho.

É de se lamentar que, em algumas empresas,  só após uma intervenção por parte dos órgãos governamentais, as medidas necessárias de SST sejam implantadas.

E aí, tem uma outra questão que precisa ser, rapidamente resolvida, que é a de aumentar o número de Auditores Fiscais do MTE,no momento, bastante reduzido. Essa medida tem caráter emergencial,   no sentido de que  a Saúde e Segurança sejam prioridade para as fiscalizações.
Só com a adoção de medidas  reais, poderemos mudar o atual panorama de SST!!!.
Que nesta data, possamos refletir sobre isso!!!

João Donizeti Scaboli
Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador da FEQUIMFAR
2º Secretário de Segurança e Saúde do Trabalhador da Força Sindical
Representante do Conselho Nacional de Saúde
Membro do Conselho Consultivo da Fundacentro