Lei Maria da Penha aos 5 anos

A violência continua…
 
O aniversário de cinco anos da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), dia 7 de agosto, nos traz a importante reflexão do que ainda podemos evoluir na luta de nossos direitos. Os dados mostram o quanto seria pior sem a criminalização da violência doméstica, moral e sexual contra as mulheres, fora do amparo da Lei. Temos muito ainda que evoluir na conscientização de mulheres que não romperam o silêncio. E conhecemos bem essa realidade, muitas vezes, aos sussurros pelos corredores e cantinhos das lojas, envolvendo mulheres subjugadas moralmente pelo machismo.

Nos municípios da nossa abrangência, 60% dos empregados no comércio é formado por mulheres, sendo que nos quadros de chefia ainda predomina o universo masculino. A nossa preocupação está focada na conscientização e apoio às mulheres. Muitas vezes tomamos conhecimento da violência, porque elas buscam orientação psicológica, indicada pelo Sindicato, pois querem apoio para lidar com a situação. Somente em casos mais graves e reincidentes, recorrem à ocorrência policial. De acordo com dados pesquisados, o percentual de pessoas que conhece o conteúdo da Lei Maria da Penha ainda é muito pequeno.

Diante disso, nos cabe orientar, para que as medidas tomadas evitem tragédias, como fato ocorrido em Guaíba, em junho, manchete na imprensa nacional, quando uma comerciaria foi feita refém pelo ex-companheiro que a matou e cometeu o suicídio. A vítima fazia acompanhamento psicológico na sede do Sindicato, registrou queixa, tinha inquérito instaurado e medida protetiva, mas ainda assim, ocorreu a tragédia.

DADOS DE GUAÍBA

Na Delegacia de Polícia de Guaíba não há centro de atendimento específico para a mulher. Todas as ocorrências são registradas no plantão e somente casos mais graves são encaminhados para atendimento individual com a escrivã, no Cartório da Mulher. É ela quem recebe e encaminha os boletins relativos à Lei Maria da Penha para instauração de inquérito policial com medidas protetivas. O encaminhamento ao Judiciário ocorre em 24 horas. Não há uma análise específica de dados, mas conforme informações deste primeiro semestre, 357 mulheres registraram ocorrências relatando violência. Na grande maioria, os autores foram o companheiro ou o ex, envolvendo ameaças, lesão corporal e injúria. Diariamente, são registradas de duas a três ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha, porém, a maioria dos registros ocorre nos finais de semana.

De acordo com esses dados, para um município com população de 95 mil habitantes, a cada dia, em média, duas mulheres sofrem algum tipo de violência em Guaíba. No entanto, esses são os dados oficiais. São incontáveis os casos em que a agressão efetivamente ocorre, mas as mulheres não vão até a Delegacia de Polícia registrar ocorrência, por medo, vergonha e submissão. Aí podemos nos reportar aos dados de pesquisa de nível nacional, demonstrando que 68% das mulheres não denunciam o agressor por medo. Os registros verificados em Guaíba, estão relacionados com mulheres que venceram a barreira do medo e da desinformação, certamente porque cansaram de viver uma vida sem dignidade e romperam os grilhões do machismo imposto por seus companheiros. A preocupação está nas mulheres que seguem sendo agredidas, em silêncio, sem apoio, sem perspectiva.

PESQUISA NACIONAL

De acordo com pesquisa realiza em 2010, pela Fundação Perseu Abramo em parceria com Sesc: (Site: Agência Patrícia Galvão)
Seis de cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. Machismo (46%) e alcoolismo (31%) são os principais fatores que contribuem para a violência.
94% conhecem a lei Maria da Penha, mas só 13% sabem o conteúdo.
91% dos homens dizem que “bater em mulher é errado”.
Uma em cada cinco mulheres declara ter sofrido algum tipo de violência de algum homem.
Em 80% dos casos, o agressor é o companheiro.
Medo é a razão apontada como causa em 68% dos casos.

O Brasil tem:

5.500 municípios
190 centros de referência (assistência social, psicológica e jurídica)
72  casas de abrigo
466 delegacias especializadas
93  juizados especiais e varas adaptadas
57 defensorias especializadas
21 promotorias especializadas
12 serviços de responsabilização e educação ao agressor
21 promotorias/núcleos de gênero
Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres/Agência Patrícia Galvão

Ivone Simas – Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guaíba, Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Charqueadas, São Jerônimo e Arroio dos Ratos.