Lei sobre Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho é aprovada pelo governo

Companheiros e companheiras,

Vamos dar as Boas Vindas ao Decreto que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)! É importante lembrar que nós, representantes dos trabalhadores, participamos deste avanço. Isto porque 2011 foi um ano em que não tivemos muito a comemorar, quando se trata da segurança e saúde dos nossos trabalhadores. Por diversas vezes, nos foi mostrada a face, por vezes bem cruel do mundo do trabalho. Relatos de mortes, de acidentes de trajetos e nos interiores das fábricas; afastamentos de trabalhadores por causa de doenças relacionadas ao trabalho, sempre em número crescente e preocupante. Pior é saber que decorrem de condições inaceitáveis para o desempenho das atividades laborativas da cada um deles.

Mais ainda, constrange saber que poderiam e deveriam ter sido evitadas! Apesar disso, nós não desanimamos e, conscientes de que nossas ações podem mudar o rumo dos fatos, lutamos por maiores avanços. O decreto sobre a PNSST, assinado em 07/11/11, e em vigor desde o dia 08/11, é fruto, também, da luta, da nossa luta, enquanto representantes dos trabalhadores.

Ele visa, textualmente, entre outras coisas: “propor e formular as diretrizes da Inspeção do Trabalho; elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; difundir informações que contribuam para a promoção e proteção da saúde do trabalhador…”. Assinam os ministros da Previdência, Saúde e do Trabalho e Emprego. Há quem pergunte: mas isto já não era competência do MTE? Era. Só que tínhamos ações fragmentadas entre os três ministérios. Agora, eles se unem para uma atuação conjunta. A Política Nacional englobando os três ministérios reforça a nossa ideia de que, quanto mais pessoas se unem para agir eficazmente, melhor será o resultado dessa união para a classe trabalhadora. Este decreto representa o esforço coletivo, em que os representantes dos trabalhadores, mostraram a sua força dentro de um modelo tripartite e pluri-institucional. Se estas medidas forem realmente adotadas, temos a certeza de que o atual cenário desalentador se transformará com maior rapidez no cenário que queremos para um mundo do trabalho saudável. Por isso, podemos afirmar nosso otimismo por termos agido certo. Mas, em nenhum momento poderá ser entendido como conformismo. É preciso que continuemos atentos. O NETEP e o FAP também foram bem-vindos, mas, pipocam os números de recursos por parte dos empresários para descaracterizarem os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Com a PNSST, temos a base para que ministérios fortalecidos possam agir com firmeza. E se assim não acontecer, será mais um decreto cheio de intenções e vazio operacionalmente. Os sindicalistas devem apoiar essa política, unindo-se ao que ela preconiza. Isto implica no olhar atento sobre o que acontece no dia a dia, para que esta face cruel do mundo trabalho vá, aos poucos, se modificando, contando com nosso empenho e, sobretudo, com nossas ações! Não podemos esquecer que não bastam assinaturas e decretos de projetos ideais, se não for efetivada a AÇÃO. Por isso, companheiros e companheiras, é que mantemos o nosso compromisso de LUTA PERMANENTE!

João Donizete Scaboli,
responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador da FEQUIMFAR