Movimento sindical tem obrigação de defender o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

No início deste ano temos uma obrigação: levar ao conhecimento da classe trabalhadora a importância do novo instrumento de defesa da saúde e segurança dos trabalhadores, o FAP. Ao mesmo tempo, precisamos combater a ofensiva que péssimos empresários estão fazendo pela mídia, alegando que o FAP irá onerar as empresas e gerar desemprego.

Não é verdade. O que muda para as empresas com o FAP e RAT (Riscos Ambientais de Trabalho) é que as empresas que fizerem uma gestão eficiente da segurança e saúde de seus empregados poderão se beneficiar de uma redução do valor do seguro de acidente de trabalho em até 50%.

Para as empresas com maior número de empregados a redução poderá ser significativa, pois o seguro incide sobre a folha de pagamento de cada mês. Entretanto, as empresas que não derem atenção à segurança do trabalho ficarão sujeitas a um seguro mais elevado, de até 100%, se derem causa a muitos acidentes com afastamento superiores a 15 dias ou doenças do trabalho.

Portanto não existe uma simples mudança de alíquota que irá onerar a folha. Quem vai estabelecer a mudança serão as empresas, sendo responsáveis, cumprindo todas as normas de segurança, respeitando seus funcionários e a jornada de trabalho e não cometendo excessos com pressão psicológica, exigindo cumprimento de tarefas impossíveis que levam os trabalhadores à exaustão e consequentemente às doenças profissionais.

Acidentes e doenças ocupacionais não são obras do acaso ou fatalidade. São ocasionadas por uma péssima administração e desrespeito às normas existentes. Cabe a nós do movimento sindical não só defender o FAP como orientar cada vez mais os trabalhadores sobre seus direitos. Saúde é direito dos trabalhadores.

Lourival Figueiredo Melo, é presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo