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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Artigos

Mudanças fundamentais na MP 936

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Artigos

Mudanças fundamentais na MP 936

Por: Clemente Ganz Lúcio

O enfrentamento da crise sanitária exige que se execute um bem articulado isolamento social com o objetivo de se preservar vidas, evitando o colapso ampliado do sistema de saúde. Desse modo, maiores serão as chances de uma saída inteligente para a crise econômica, inclusive com a tarefa de construir um outro projeto de desenvolvimento nacional. Por isso, a hora de tomar decisões sobre investimentos é agora!

O governo federal editou a MP 936 que está em vigor e na próxima semana entrará para análise no Congresso Nacional, medida que trata da suspensão dos contratos de trabalho, da redução da jornada de trabalho e do aporte de recursos públicos para o pagamento da folha salarial. A MP, apesar de corretas e de contar com instrumentos adequados, precisa de importantes mudanças que devem ser feitas pelo Congresso Nacional.

Desde o começo da crise sanitária as Centrais Sindicais indicam como objetivos estratégicos: (a) a garantia dos empregos visando dar segurança para quem tiver o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida e tranquilidade para cumprirem o necessário isolamento, provendo os salários de forma a garantir o consumo das famílias e a demanda da economia; (b) proteger as empresas para que a suspensão possa ser executada e suportada, sendo a resistência presente um elemento essencial para a retomada da atividade produtiva no futuro.

Para atingir esses objetivos a MP 936 deve ser alterada para garantir os empregos de todos desde 01 de março e pelo período da vigência da calamidade. Uma medida horizontal e universal fundamental. Essa garantia do emprego se operacionaliza para as atividades suspensas ou jornada reduzida, com o aporte às empresas de recursos públicos para o pagamento da folha salarial de todos atingidos. Atenção: não se trata de empréstimo e sim, como encaminha a MP 936, um aporte do Tesouro para pagar diretamente os salários dos trabalhadores.

Aos sindicatos laborais e de empregadores, assim como às empresas, a MP deve estimular a promoção de entendimentos e compromissos, a celebração de acordos e convenções com o propósito de garantir os empregos, os salários e a proteção das empresas. As negociações precisam construir medidas para a manutenção dos salários líquidos dos trabalhadores e medidas para a preservação da estrutura da empresa.

O movimento sindical vem criando processos céleres de negociação e de deliberação pela internet. Deve-se tratar a agilidade deliberativa segundo o porte da empresa, dando às empresas com menos de 50 trabalhadores condições para encaminharem os acordos com trabalhadores e sindicatos. Há para todos um aprendizado nesse processo. Empresas acima de 50 trabalhadores, na sua grande maioria, já fazem parte do sistema sindical de negociação e têm construído soluções por meio de acordos. Os sindicatos são atividades essenciais nesse contexto, oferecendo segurança e agilidade, bem como atuando para a conformação de coesão social para enfrentar a crise. Além disso, atuam como fiscais da probidade do uso do recurso público.

Diante do desemprego crescente, duas medidas são essenciais: garantir o acesso universal ao seguro-desemprego sem os atuais requisitos de acesso, ou seja, todos os desempregados receberão o benefício por um tempo maior (mais três meses); e assegurar que as homologações dos demitidos serão realizadas com a assistência dos sindicatos.

Espera-se que o Congresso seja capaz de compreender que o custo fiscal do enfrentamento dessa pandemia é um investimento social e econômico fundamental. Primeiro, salvando vidas. Depois, criando as melhores condições possíveis para enfrentar a crise econômica e dela sair. Por isso, a hora de investir é agora!

Clemente Ganz Lúcio,  sociólogo, técnico do DIEESE na assessoria às Centrais Sindicais, professor e consultor na área do trabalho, educação e planejamento

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