Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

O alcance do abono salarial de 2023, por Clovis Scherer

Por: Clovis Scherer

Neste mês de fevereiro, o governo federal começou a pagar o abono salarial aos trabalhadores. O benefício, no valor de até um salário mínimo anual, é pago a quem trabalhou por pelo menos um mês no ano de 2021, no setor privado com carteira assinada ou como servidor público, e que está cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP. O abono salarial é um benefício de grande alcance entre os trabalhadores e vale aproveitar a ocasião para pontuar sua importância.

O abono, como se disse, é pago a quem teve trabalho formalizado por pelo menos um mês no ano de base, que neste caso é 2021, sendo que períodos maiores de 15 dias de trabalho contam como um mês. Para cada mês trabalhado, o trabalhador tem assegurado um doze avos do salário mínimo em vigor na data de pagamento – hoje em R$ 1.302,00, mas que aumentará para R$ 1.320,00 em maio.

O pagamento do abono segue um calendário, que neste ano começou em fevereiro e vai até julho, dividindo os beneficiários em grupos de acordo com o mês de nascimento. Em fevereiro, começaram a receber quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro. E assim prossegue até que, em julho, começam a receber os nascidos em novembro e dezembro. O trabalhador pode receber seu abono até o final do ano, e isso hoje é facilitado pelos aplicativos da Caixa e do Banco do Brasil, que pagam o abono.

A previsão é de que 23,7 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial este ano, sendo 21,5 milhões de assalariados do setor privado e 2,2 milhões de servidores públicos. Para se ter uma referência, os registros do Ministério do Trabalho apontam para um estoque de 48 milhões de vínculos de emprego no setor privado e público ao final de 2021, registrados na RAIS. Ou seja, uma grande parcela dos trabalhadores será beneficiada e o abono irá contribuir bastante na composição da renda dos trabalhadores que tiveram alguma inserção em emprego formal, principalmente aqueles com salários menores, ou seja, que receberam até 2 salários mínimos mensais.

A previsão também indica que o valor a ser gasto será de R$ 24,5 bilhões, ainda sem considerar o novo reajuste do salário mínimo de maio. Esse montante, vai reforçar o orçamento familiar de um segmento da população com grandes carências neste momento, que continua amargando a perda do poder de compra causada pela alta inflação dos últimos dois anos.

Um dos problemas recorrentes no pagamento do abono era o de que muitos trabalhadores não iam receber o benefício a que tinham direito. Instado pelos órgãos de controle da administração pública, a partir de 2022, o próprio Ministério do Trabalho assumiu todo o processo de identificação dos beneficiários, antes feito pelos bancos. Além disso, com o uso de novos procedimentos operacionais pela Caixa, principalmente, o grau de cobertura no pagamento aumentou para mais de 98% em 2022.

As análises dos efeitos do abono salarial no mercado de trabalho mostram que esse benefício reduz em 20% o grau de extrema desigualdade de renda entre os assalariados formais, com carteira de trabalho. Além disso, em média, quem recebe o abono integra famílias com renda per capita 12% menor que a do total dos domicílios brasileiros, o perfil de escolaridade é relativamente baixo, os empregos são em maior parte em setores com rotatividade mais elevada e em empresas pequenas. Ou seja, há um enorme efeito social do abono nos setores mais precarizados do emprego formal.

O pagamento do abono salarial é financiado com a arrecadação da contribuição ao PIS/PASEP, que é um tributo que incide sobre a receita bruta das empresas. Essa arrecadação também é vinculada ao pagamento do seguro-desemprego e o custeio das políticas de qualificação profissional e do Sistema Nacional de Emprego, o SINE. Portanto, é preciso estar alerta para a questão do financiamento desses benefícios e programas, pois isso estará em jogo numa reforma tributária.

Clovis Scherer é Economista do DIEESE