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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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O novo, o velho e o bobo

segunda-feira, 15 de julho de 2013

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O novo, o velho e o bobo

Por: Paulo Moreira Leite

Procura-se minimizar o Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais a partir de uma comparação cinematográfica com os protestos de caráter político ocorridos em junho. É uma comparação e indevida. A nova moda ideológica é falar em “velho” e “novo.”

Aquelas mobilizações tiveram clara natureza política, apontando, difusamente, para autoridades constituídas –… fosse o prefeito, o vereador, o guarda da esquina, o governador, a presidente da República e assim por diante. Eram formadas por uma massa de jovens, em sua maioria estudantes, com ideias diversas e até antagônicas. Sua direção era semi-secreta, movimentando-se por sites, vídeos e blogs da internet. Havia anarquistas, libertários e fascistas, que chegaram a carregar faixas pedindo a volta dos militares ao poder. Vídeos com audiência nos milhões de pessoas pediram boicote a Copa e até a suspensão de investimentos no país. Interessada em manter Dilma Rousseff sob pressão, os grandes grupos de mídia adoraram. Divulgaram datas e locais dos protestos como se prestassem um serviço para shows e peças de teatro.

Os protestos trouxeram benefícios palpáveis, como redução nas tarifas. Também obrigaram as instituições políticas a responder a demandas há muito tempo ansiadas pela população. Mas também deram curso a atos de demagogia e grande oportunismo. O Congresso Nacional transformou-se numa usina de projetos aprovados a toque de caixa, apenas para agradar a multidão.

Uma das principais questões colocadas pelas ruas – uma reforma de fundo em nosso sistema político – pode ser destruída, ponto a ponto, em negociações destinadas a bloquear a participação popular nas decisões. Velho? Novo?
O Dia Nacional de Luta foi um ato das lideranças de trabalhadores, que, como apontou o jornal espanhol El País, pela primeira vez em 22 anos foram às ruas numa mobilização nacional para defender seus interesses e cobrar providências do governo. Não foi um grande espetáculo nem um ato de ruptura com o governo Dilma, como gostaria a oposição.

Mas foi um aviso definido numa situação bem específica.

Em vários pontos de São Paulo, viveu-se um clima de feriado – ainda mais notável porque as linhas de ônibus e o metrô funcionaram normalmente. Os protestos em grandes empresas, no Paraná, em Goiás, foram vigorosos entre categorias importantes. Um ato reuniu 15 000 pessoas no Recife e 10 000 em Belo Horizonte. Ocorreram marchas em Cuiabá e em Brasília mas também em São Luís e Fortaleza. Quatro mil trabalhadores de São Bernardo do Campo desfilaram pela Via Anchieta. Se cabe registrar a denúncia de pagamento de ajuda de custo cachê recebido por manifestantes da avenida Paulista, convém não tomar a árvore pela floresta. A 25 de março, maior centro de comércio do país, foi paralisada, evento nada desprezível. O Rio de Janeiro assistiu a um protesto de 20 000 pessoas.

É preciso muito esforço para não enxergar sua importância.
No Brasil de 2013, os juros estão em alta, o crescimento econômico encontra-se em queda e os trabalhadores estão preocupados com o futuro de suas famílias. Ninguém sabe até quando o desemprego permanecerá baixo. Nem até quando os salários poderão subir sempre um pouco acima da inflação. Coisas “velhas”, com certeza. Mas imagine o “novo” que pode estar a caminho.

Antes de acreditar nos ideólogos que em menos de 24 horas descobriram a nova divisão do mundo e das pessoas, é bom lembrar que o trabalho assalariado não foi abolido, apesar do desemprego estrutural crescer em vários países e versões inesperadas de trabalho escravo terem surgido. Ter um bom emprego continua sendo a principal referência de existência e conforto para a imensa maioria da população, ao menos enquanto não for possível criar uma sociedade do lazer ampla e irrestrita.

As questões deste universo, do trabalho foram colocadas pela manifestação de ontem. Nada “novo,” é verdade. Mas dolorosamente real.

Os sindicatos pedem atenção às aposentadorias, questão essencial num país em processo acelerado de envelhecimento. Também denunciam as politicas de terceirização, que ameaçam progressos históricos obtidos a partir da CLT. Não querem o “novo”, se isso significa criar um mundo pior que o “velho.”

Enfraquecer as organizações do movimento sindical de todas as maneiras constitui um objetivo estratégico do conservadorismo brasileiro desde 1954, quando Getúlio Vargas foi arrancado do Catete pelo tiro do suicídio. Essa meta alimentou o golpe de 1964, e, com todas as nuances e correções, encontra-se por trás de campanhas permanentes contra o sindicalismo brasileiro nos dias de hoje. Como a CLT foi assinada em 1944, é vista como símbolo do “velho.” Mas era o “novo” em relação a 1930, quando a questão social era “caso de polícia.”
Novo, velho? Não vale fazer papel de bobo.

Convém não esquecer que o atual governo não foi gerado em gabinetes da FIESP nem em piqueniques acadêmicos mas tem raízes nas greves de trabalhadores dos anos 70.

E é evidente que dividir e enfraquecer o movimento sindical será um objetivo essencial da oposição para 2014, quando se joga a sucessão presidencial de Dilma Rousseff, desde já a mais difícil disputa política para os trabalhadores desde 2002.

A principal crítica que se faz aos protestos foi ter, supostamente, um caráter governista, de quem teria sido cooptado pelo governo em troca de favores e presentinhos. Em tom de lamúria, lamenta-se que o sindicalismo tenha perdido a vocação “autentica” para assumir velhas práticas de conciliação e submissão. Numa versão verde-amarela da estratégia thatcherista de deixar as entidades sindicais sem recursos, estrangulando sua atividade pela falta de dinheiro, volta-se a criticar o imposto sindical, que todo trabalhador pode se recusar a pagar, sendo devidamente estimulado a fazer por funcionários de RH de grandes empresas.

Falar em “acomodação” e “peleguismo” é uma ação de fundo eleitoral, para ajudar aquele “novo” que ninguém sabe quem será. Tenta-se, com ela, esconder benefícios reais conseguidos nos últimos anos.

A maioria dos trabalhadores votou na eleição de Dilma em 2010, assim como assegurou as duas eleições de Lula. Obteve conquistas importantes, ainda que o país não tenha, obviamente, chegado ao paraíso.

A renda média do cidadão brasileiro continua muito baixa. O salário médio não permite à maioria dos brasileiros ter acesso a bens e confortos que são padrão neste início de século XXI.

A falta de qualidade nos serviços públicos atinge um padrão vergonhoso.
Apesar disso, na última década os trabalhadores conseguiram melhorias importantes, muitas inéditas. O desemprego caiu a um nível nunca visto. O salario mínimo não parou de subir. O emprego formal cresceu e a desigualdade regional diminuiu. Apresentado como filantropia de fins eleitorais, o Bolsa Família nada mais é do que uma resposta dos poderes públicos a condição de miséria na qual sobrevivem milhões de famílias de trabalhadores sem emprego decente, sem estudo formal e sem qualificação profissional, a que todos deveriam ter direito.

O problema real é outro. Entregue aos solavancos e misérias do mercado mundial, globalizado e selvagem, o mundo encontra-se em sua pior crise desde 1929. Em toda parte, conquistas históricas da se encontram sob ameaça – quando não foram simplesmente revogadas.

A regressão é geral e muita gente repete que não há outra saída. É o novo conformismo. Novo?

Este é o mal que ronda a Terra, como assinalou Tony Judt, um dos principais historiadores de nosso tempo.

O debate realmente novo é saber o que o país fará daqui para a frente.
A oposição, em suas várias faces e muitas máscaras, está pronta para cumprir seu papel. Recebe estímulos, favores e até carinhos. Fala através de eufemismos e encontra-se bem protegida.

O debate não é velho nem novo. Envolve o rumo das conquistadas arrancadas depois de 2003 – e o que será feito com elas no pós-2014.
Este é o debate que o Dia Nacional de Luta colocou. É bom entender isso.

Paulo Moreira Leite é Jornalista, Dirertor da surcursal de de Brasilia da Revista Isto É

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