PPE: programa pode preservar empregos

Defendemos todas as formas e ações que possam sanar o desemprego, sobretudo na indústria, em que se incidam todos os aspectos no âmbito social e trabalhista, para a erradicação da crise, com a preservação de direitos, e contra a desindustrialização, em benefício de toda a sociedade.

Na tarde do dia 6 de julho de 2015, representando os trabalhadores dos segmentos industriais pela Força Sindical, estivemos no Palácio do Planalto, junto com os representantes das demais centrais sindicais e de entidades empresariais e governamentais, para o lançamento da MP (Medida Provisória) que institui o Plano de Proteção ao Emprego, o PPE.

O programa é um mecanismo de defesa do emprego, e que valoriza a negociação coletiva, construído nos últimos anos, através do encaminhamento de uma série de sugestões para o governo federal, proveniente de avaliações e estudos de diferentes categorias profissionais, representadas por suas entidades de classe.

Sendo assim, foi construído um instrumento que possibilita a manutenção de empregos para ser utilizado em momentos de crise, a exemplo do que estamos vivenciando, que institui um acordo, referendado de forma tripartite, ou seja, pelo governo, com o acompanhamento dos representantes máximos dos trabalhadores e empresas, em garantia da estabilidade no emprego, durante todo o seu decorrer.

O programa estabelece que, por meio de acordos coletivos com as entidades sindicais, um grande número de empresas, com dificuldades financeiras temporárias, possa reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, e com a redução proporcional nos salários pagos pelos empregadores, por prazos de até seis meses, que podem ser prorrogáveis por mais seis meses, acrescido de 1/3 a mais de estabilidade.

Por exemplo: com o acordo de 6 meses, garante-se uma estabilidade de 8 meses. E num acordo de 12 meses, a estabilidade ficaria garantida pelo prazo de 16 meses. Ficando também criada uma comissão de trabalhadores para acompanhamento do acordo.

Na prática, o governo passa a bancar com até 50% da redução dos salários, provenientes dos recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), visto um limite de 65% do teto do Seguro Desemprego, ou seja, R$ 900,84, e com a garantia de emprego no decorrer de todo o período de vigência do acordo, mais 1/3, e com a criação de um comitê tripartite, para acompanhamento, e de um conselho interministerial, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Finança, Ministério do Planejamento, Ministério da Indústria e Comércio e pela Secretaria Geral da Presidência, com atribuição de identificar os setores necessitados, e acompanhar os acordos.

Defendemos todas as formas e ações que possam sanar o desemprego, sobretudo na indústria, em que se incidam todos os aspectos no âmbito social e trabalhista, para a erradicação da crise, com a preservação de direitos, e contra a desindustrialização, em benefício de toda a sociedade. Nesse sentido, consideramos que o PPE é sem duvida um mecanismo mais eficiente e protetor comparado às diversas modalidades de afastamento de trabalhadores existentes, tais como, férias coletivas, layoffs, Programas de Demissão Voluntária (PDVs), flexibilização de jornada por banco de horas e afins, mas que, ao ser apreciado no Congresso Nacional, necessita ser pontualmente melhorado.

Precisamos continuar atentos e cobrar do governo medidas econômicas inclusivas, que valorizem o trabalhador e que sejam capazes de promover crescimento econômico sustentável de longo prazo.

Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), 1º secretário da Força Sindical e conselheiro membro titular do Codefat/MTE