A classe trabalhadora correu e está correndo o grande risco de ver implantada a terceirização de forma ampla, geral e irrestrita. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve na iminência de votar a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite terceirizar somente a atividade-meio. Achamos que uma matéria importante como essa e outras devem ser amplamente debatidas no Congresso. O julgamento foi adiado, mas a ameaça continua. É preciso atenção, pois o STF agora está “legislando” contra os trabalhadores. Veja a seguir algumas decisões do STF que prejudicam a classe trabalhadora:
Desaposentação negada – Essa resolução acabou com a esperança de milhões de trabalhadores aposentados que buscavam ou buscariam um benefício previdenciário mais justo.
Prevalência do negociado sobre o legislado – Em outra decisão do STF prejudicial aos sindicatos o ministro Teori Zavascki praticamente rasgou a CLT.
Cancelamento da Súmula 277 – Mais um retrocesso ao negar a aplicação da ultratividade das convenções coletivas e acordos em prejuízo dos trabalhadores. Prescrição quinquenal do FGTS – O direito consagrado era de prescrição trintenária (30 anos). Uma orientação mudada abruptamente para cinco anos.
PDV com quitação geral – O Plenário do STF decidiu ainda que é válida cláusula que confere quitação ampla e irrestrita nos Planos de Demissão Voluntária (PDV). Essa sentença reformou o entendimento do TST de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis.
Diante desses fatos lamentáveis podemos intuir que a Reforma Trabalhista do Governo Temer já está em andamento via STF. Cabe às Centrais Sindicais lutar para impedir novos retrocessos. Força Sindical: o SinSaudeSP está pronto para a luta! Vamos às ruas pelos nossos direitos!
Joaquim José da Silva Filho, secretário-geral do SinSaude-SP
