Terceirização, como será doravante?

Acabou a sessão da Câmara dos Deputados realizada no dia 09/04/2015, onde foi aprovado o texto base do projeto que regulamenta e amplia a terceirização, mas os dados ainda estão rolando. O conflito de interesses é grande, de um lado o empresariado e de outro os representantes dos trabalhadores, esses, cada qual com sua tática, tentam minimizar o que entendem ser prejudicial à classe de trabalhadores empregados, ou seja, a aprovação do PL 4.330, no seu texto original. Os sindicalistas parece que até aceitam regulamentar a terceirização, desde que não se terceirize atividade-fim e que os trabalhadores terceirizados passem a ser representados pelos sindicatos de trabalhadores das atividades-fim. Esse parece ser o nó da questão. Colocar-se simplesmente contra a terceirização é nadar contra a corrente, pois é uma realidade no Brasil (temos por volta de 12.000.000 de trabalhadores nessa condição) e no mundo. Onde ela chega não tem volta.

Os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário (Justiça do Trabalho inclusive) e o Ministério Público do Trabalho terceirizam. Vejam a Petrobrás, o INSS, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e OAB , muitos terceirizam. Vê-se que, realmente, em algumas situações a terceirização funciona e bem, o que tentam impedir é a possibilidade de se terceirizar qualquer atividade, quando poderíamos fazer surgir empresas sem empregados e com representação sindical pífia, pois trabalhadores terceirizados numa indústria metalúrgica não teriam direito ao piso salarial de um trabalhador metalúrgico, porque pertenceriam à categoria de “trabalhadores em empresas de prestação se serviços”. Nesse caso seria evidente a precarização de direitos comparando-se as normas coletivas de trabalho que regem as relações de trabalho de trabalhadores terceirizados e trabalhadores metalúrgicos.

As Centrais tomaram rumos parecidos num primeiro momento passando posteriormente a adotar procedimentos próprios quanto ao tema. Em conjunto debateram o texto do PL 4330 e do substitutivo, propuseram e tomaram posições, várias foram as reuniões, discussões e debates, mas o consenso entre os representantes da classe trabalhadora quanto a esse tema se tornou quase impossível, isso entre eles. O PL foi colocado em votação e aí aumentaram as pressões de ambas as bases, patrões e empregados. Os patrões têm maioria na Câmara, é do jogo democrático, e esse quadro causa calafrios nos sindicalistas, mas é preciso encarar o problema de frente, pois o Projeto de Lei 4.330 está indo à votação e parece que dessa vez não há recuo.

Resta aos dirigentes sindicais mobilizar a base de representação que nesse momento parece distante da sua entidade e/ou tentar influenciar deputados e senadores no sentido de não aprovar o PL, ou apresentarem emendas que contemplem seus pleitos.  É o que na cidadezinha do interior de SP, onde nasci, se chama “sinuca de bico”. O empregadores querem terceirização ampla, geral, e os representantes dos trabalhadores buscam restringir essa terceirização e manter sua representação sindical. A composição da Câmara é democraticamente patronal em sua maioria e os sindicalistas não conseguiram até agora mobilizar de forma cabal seus representados para pressionarem os deputados.

Ocorre que o texto base do PL que foi aprovado é razoável, pois apesar de permitir a terceirização de qualquer atividade, mantém os trabalhadores terceirizados para exercerem atividade-fim, sob a representação sindical da entidade sindical relacionada com a atividade-fim. Menos pior, mas o texto ainda pode receber emendas na Câmara e ainda vai ao Senado. Por enquanto, as tratativas de alguns segmentos sindicais que resolveram negociar e convencer Deputados, como o Relator do PL, Deputado Maia, prevaleceram sobre aqueles que preferiram cantar pra surdos do lado de fora da Casa de Leis, pois a maioria da composição dessa Câmara de Deputados não dá sinais que tenha medo de manifestações contra suas convicções. Os dados foram jogados e ainda estão rolando, ao pararem veremos o que definitivamente ocorreu.

Cesar Augusto de Mello, consultor jurídico sindical da Força Sindical SP