Uma frustrante expectativa

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anuncia concurso público para carreiras na repartição. Oferece 796 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. A chance de emprego, no entanto, não contempla as necessidades de que os quadros ministeriais se ressentem. Situação idêntica padecem as agências estaduais, como a do Maranhão, com cargos criados e não preenchidos, por falta de concurso.

O MAPA acorda para a necessidade do concurso, mas sem o ímpeto requerido, a ponto de influenciar seus parceiros estaduais – as agências -, que assumem grande parte das obrigações ministeriais em seus territórios. Estas continuam com poucos trabalhando no sacrifício para os muitos objetivos que envolvem a qualidade do ofertado para consumo e do exportado em alimentos de origem animal e vegetal.

Por aqui passaram, na semana passada, auditores da OIE (sigla, em inglês, para a Organização Mundial de Saúde Animal, da ONU). Vistoriaram as práticas de fiscalização agropecuária para fins de certificação internacional. Principalmente no tocante à ausência da febre aftosa. E entre as carências diagnosticadas estava a de pessoal técnico capacitado parta as tarefas de combate às ameaças à fauna e á flora. E sem pessoal as ações não frutificam.

O convite do governo brasileiro para a visita dos auditores internacionais objetiva acelerar o processo de certificação internacional, fundamental para colocar a carne e os produtos da lavoura brasileira na mesa dos estrangeiros. A abertura de mercado se dará após a reunião da Assembleia Geral da OIE em Paris, em maio. São 178 delegados nos quais repousam a decisão que repetirá o gesto de Dom João VI em relação aos portos, no século XIX.

Em relação ao concurso do MAPA lamenta-se que o Maranhão, com mais de sete milhões de reses e imensa área plantada com culturas estratégicas, haja sido contemplado com apenas duas vagas de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. E sem a perspectiva do concurso local (embora com mais de 400 vagas a preencher, criadas por lei) esse potencial tende a ter sua produtividade e consequente participação na riqueza do Estado comprometida.

O SINFA tem sido firme na exigência do concurso. Que ganhou estratégica parceria na pessoa do deputado estadual José Carlos do PT. Em recente indicação à governadora do Estado, ele clamou pela providência, em alentado discurso, explorando os aspectos mais importantes da necessidade. Lembrou que o agronegócio, onde a agropecuária se insere, responde hoje por um terço da sustentação econômica nacional. Estranhou que essa posição não sensibilizasse para as providências. Fundamentais na segurança alimentar.

Mas nem só de concurso se alimenta a luta. Ao aumento dos quadros técnico-funcionais juntam-se o pagamento das gratificações de insalubridade e especial, a extinção da técnico-científica (dada aleatoriamente, sem critário), mais apoio logístico ao trabalho no campo e reconhecimento da importância dos servidores na política do setor primário. Comemoram-se os resultados, mas com tratamento “madrasta” aos que fazem acontecer.

Aguarda-se que as perspectivas que se desenham, com a presença da OIE, alertem as autoridades de todos os níveis para a reestruturação da política até aqui adotada na área da fiscalização agropecuária. Na qualidade de presidente do SINFA-MA temos percorrido o Estado e recolhido a expectativa dos quadros técnicos e auxiliares. E com sinceridade a repassamos para os escalões superiores.

Os candidatos ao MAPA e às agências estaduais na defesa agropecuária não querem apenas a guarida do poder público. Esperam colocar seus conhecimentos à disposição do crescimento econômico e social e, pela dedicação, receberem o devido reconhecimento. É a via de mão dupla que deve caracterizar o relacionamento entre governo e agentes econômicos dos seus quadros. O concurso e outras ações devem ser para promover a redenção e não acentuar a frustração desses dedicados cidadãos brasileiros!

Francisco Saraiva, Engenheiro Agrônomo, Fiscal Estadual Agropecuário, presidente da UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários) e do SINFA-MA (Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão) e Secretário Geral da Força Sindical no Maranhão.