Uma perspectiva crítica à remessa de lucros e dividendos da indústria química brasileira

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) tem destacado com frequência a gravidade de uma balança comercial estruturalmente deficitária como a da indústria química, que reduz postos de trabalho de qualidade, pressiona para baixo o salário do trabalhador e aprofunda a relação de dependência externa brasileira, mas outra questão também tem nos preocupado sobremaneira no âmbito das contas externas do setor. Trata-se da remessa de lucros e dividendos das empresas químicas e farmacêuticas multinacionais.

Considerando todas as empresas estrangeiras instaladas no país, a remessa de lucros e dividendos nos últimos nove anos foi de US$ 192,6 bilhões. Este significativo montante não pode ser menosprezado diante de sua dimensão dentro das contas externas, que contribui para a expansão no déficit da balança de transações correntes e aprofunda a dependência brasileira ao capital internacional (produtivo ou especulativo), requeridos para o fechamento das contas externas.

A indústria de transformação apresenta elevada participação no total de remessas de lucros e dividendos realizadas no Brasil, alcançando a cifra de US$ 11,5 bilhões em 2014, o que corresponde a um crescimento de 92,2% em relação a 2006. Em 2014, a indústria de produtos químicos ocupou a segunda posição quanto à remessa de lucros da indústria brasileira, com 13,9% do total, superada apenas pela indústria de bebidas (32,9%) e seguida pela indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (7,7%).
A indústria química expandiu a remessa de lucros em 131% entre 2006 e 2014, saltando de US$ 692 milhões para os atuais US$ 1,6 bilhão; alcançou seu ápice em 2011, com uma remessa de US$ 2,3 bilhões, equivalente a expressivos 14% do total da indústria de transformação. Nos últimos nove anos já foram remetidos para o exterior pela indústria química US$ 12,9 bilhões. Durante o mesmo período a indústria farmacêutica remeteu ao exterior US$ 3,7 bilhões e a indústria de borracha e de material plástico US$ 2,8 bilhões.
Mas resta a dúvida, qual o destino destas constantes e crescentes remessas? A Lei Complementar nº 105/2001, impede que o Banco Central publique informações desagregadas acerca da remessa de lucros e dividendos das empresas multinacionais. Em vista de tal limitação, cabe a tentativa de identificar as maiores empresas estrangeiras pela origem de seus capitais em atividade no Brasil. Apesar de não alcançarmos com precisão quais as empresas que mais remetem lucros às suas matrizes e de quanto é este montante, temos um “dica” de quem são a partir do Ranking das “Melhores e Maiores” empresas (Revista Exame).

Empresas multinacionais químicas, petroquímicas e farmacêuticas, entre as 200 “Melhores e Maiores” – 2010-2013

Crédito: Arquivo: Fequimfar

 
Nota: Foram consideradas somente as 200 maiores empresas em cada ano. Ranking estabelecido pelo volume de vendas.
Fonte: Revista EXAME. Melhores e Maiores 2013
Elaboração: DIEESE Subseção FEQUIMFAR SNQ FS

De todas as remessas de lucros e dividendos realizadas a partir do Brasil em 2014, 61% foram destinadas aos Países Baixos (26%), aos Estados Unidos (23%) e à Espanha (11%). Vale mencionar que em 2014, 84% das remessas foram destinadas a somente 10 países, sendo que as remessas para o Reino Unido cresceram 84% entre 2006 e 2014, se elevando de US$ 205 milhões para US$ 262 milhões. A análise destes fluxos de lucros e dividendos remetidos para o exterior exemplifica, ainda hoje, uma antiga relação de dependência entre o centro do mundo desenvolvido, produtor preponderante de bens industrializados com alta tecnologia, e a periferia do sistema, produtora de commodities e bens de baixo valor agregado.

Refletir sobre as limitações e potencialidades da química como setor estratégico da indústria de transformação brasileira, em meio a um projeto de industrialização articulado setorialmente, passa pela compreensão do papel que a indústria cumpre em cada país e como as empresas multinacionais se apropriam e concentram a riqueza. Os aumentos das remessas de lucros e dividendos, especialmente nos períodos de crise das regiões onde estão situadas as sedes e matrizes empresariais, denunciam por mais uma perspectiva a sujeição da economia brasileira às intempéries do capital internacional.

Os postos de trabalho, bem como a remuneração do trabalhador brasileiro, se mostram assim não apenas ameaçados em diversas instâncias, fóruns e no Congresso Nacional, mas também pela voracidade do capital estrangeiro aqui já estabelecido. Destaca-se, portanto, a importância crescente de aprofundar os trabalhos dasRedes Sindicais articuladas entre os empregados das empresas multinacionais. Neste cenário, a FEQUIMFAR se apresenta como grande entusiasta, participando ativamente e buscando combater as arbitrariedades e desigualdades impostas aos trabalhadores de uma mesma empresa em diferentes regiões do mundo; empresas que, por vezes, se mostram aptas a remeter lucros e dividendos para exterior e supostamente inaptas a garantir a plenitude dos direitos trabalhistas.

Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical