Imagem do dia
[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
Enviar link da notícia por e-mail
Assuntos Raciais
DCI: Projeto para incluir negro no mercado de trabalho deve ser reapresentado
segunda-feira, 1 de setembro de 2008
Assuntos Raciais
BRASÍLIA - O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, na nesta sexta-feira passada, o arquivamento do projeto de sua autoria, que havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de evitar a discriminação racial nas relações de emprego e de criar em cinco anos cotas para afro-brasileiros em empresas com mais de 200 empregados. No entanto, por "erro de redação", ele afirmou que sua proposta acabou tendo um caráter impositivo.
Segundo o projeto original, a cota seria correspondente a 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa do estado em que a empresa esteja instalada, ressalvados os casos em que requisitos educacionais e de qualificação profissional são indispensáveis ao desempenho da função. O texto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por meio de emenda do relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), assegura que leis específicas poderão disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas que tiverem 46% das vagas ocupadas por afro-brasileiros – percentual, segundo o IBGE, ocupado pelos negros na população brasileira.
O senador argumentou que a proposta, ao ser aprovada pela CDH e Legislação Participativa, na quarta-feira, ficou diferente da sua vontade inicial, porque não considerou o percentual que essa parcela da população ocupa em cada estado. Paim lembrou que sua idéia era aprovar um projeto que alterasse a lei que proíbe práticas discriminatórias de admissão ou de permanência da relação jurídica de trabalho (Lei 9.029/95) e apresentasse medidas opcionais às empresas. "O projeto acabou ficando distorcido da vontade originária", avaliou Paim.
O projeto recebeu parecer da CDH e já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por isso, apesar de o autor ter pedido o arquivamento da matéria, o requerimento precisa ser examinado em Plenário. De acordo com Paim, a proporcionalidade de afro-brasileiros em cada estado deve ser considerada, uma vez que há municípios, especialmente no Sul, em que o número deles é pequeno. Nessas localidades, ressaltou, as empresas não teriam como cumprir a determinação legal.
O texto de Paim prevê ainda que 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública deverão ser reservados aos afro-brasileiros. O percentual seria aumentado gradativamente até que os cargos fossem ocupados na mesma proporção em que os negros aparecem na população brasileira.