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Criança e Adolescente

PNAD Contínua 2016: Brasil tem, pelo menos, 998 mil crianças trabalhando em desacordo com a legislação

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Criança e Adolescente

PNAD Contínua 2016: Brasil tem, pelo menos, 998 mil crianças trabalhando em desacordo com a legislação

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.Crédito: Divulgação

Em 2016, 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Mais da metade delas (54,4% ou 998 mil), pelo menos, estavam em situação de trabalho infantil, ou porque tinham de 5 a 13 anos (190 mil pessoas), ou porque, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam o registro em carteira (808 mil) exigido pela legislação. É o que mostra o módulo temático da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil, divulgado hoje pelo IBGE.

A Força Sindical é contra o Trabalho Infantil e defende que lugar de criança é na escola. “Reivindicamos o desenvolvimento de políticas públicas para que as crianças possam viver com dignidade”, diz Neuza Barbosa de Lima, secretária nacional da Criança e do Adolescente da Força.

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Em média, 81,4% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas estavam estudando. A situação de ocupação tende a interferir mais na escolarização das crianças mais velhas: 98,4% das ocupadas de 5 a 13 anos estavam na escola, contra 98,6% das não ocupadas, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 79,5% estudavam, contra 86,1% dos não ocupados.

A agricultura era o principal grupamento de atividade das crianças ocupadas de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, concentrando 27,2% deles. Além disso, enquanto 66,0% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73,0% das crianças de 5 a 13 anos eram trabalhadores familiares auxiliares.

Observou-se, ainda, que entre os ocupados de 5 a 13 anos, apenas 26,0% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% eram remunerados.

Já o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade com rendimento foi estimado em R$ 514,00.

Além do trabalho em atividades econômicas, a PNAD também investigou crianças envolvidas em outras formas de trabalho: em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%). Cerca de 72,3% das crianças ocupadas em atividades econômicas também exerciam outras formas de trabalho.

71,8% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas são pretas ou pardas

Em 2016, 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil, o equivalente a 4,6% do total nessa faixa etária. Por grupos de idade, a proporção (nível de ocupação) mais alta foi observada na faixa de 16 ou 17 anos, com 17% delas (cerca de 1,2 milhões) ocupadas. Para o grupo de 14 ou 15 anos, o nível de ocupação foi de 6,4% (430 mil); de 10 a 13 anos, 1,3% (160 mil) e de 5 a 9 anos, 0,2% (30 mil).

As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas, representando 64,1%. Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2%. No total da população de 5 a 17 anos, independente da situação de ocupação, as crianças pretas ou pardas representavam 60,5%; na faixa de 5 a 13, 60,0%; e, de 14 a 17 anos, 61,4%.

A jornada de trabalho é crescente conforme o grupo de idade aumenta, indo de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos) a 28,4 horas para os maiores (de 16 ou 17 anos).

Norte e Nordeste tinham a maior proporção de crianças de 5 a 13 anos ocupadas, respectivamente, 1,5% (47 mil crianças) e 1,0% (79 mil crianças). Já o trabalho entre as crianças de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, representando 16,6% da população desta idade na região.

Em média, 81,4% das crianças ocupadas no Brasil frequentavam a escola em 2016. No grupo de 5 a 13 anos, 98,4% das crianças ocupadas frequentavam escola; já no grupo de 14 a 17, a proporção foi de 79,5%.

Os grupos de idade mais elevados tiveram taxas de escolarização menores para ambas as condições de ocupação, ainda que os não ocupados tenham apresentado taxas superiores às dos ocupados.

Três em cada quatro crianças de 5 a 13 anos ocupadas trabalhavam para a família

As crianças menores, de 5 a 13 anos, estavam concentradas no grupamento de atividade agricultura (47,6%). Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade foi o comércio, reunindo 27,2% deles. Além disso, 66,0% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado e 73,0% das crianças de 5 a 13 anos ocupavam a posição de trabalhador familiar auxiliar. Observou-se, ainda, que na população de ocupados de 5 a 13 anos, apenas 26,0% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração.

Pelo menos 54,4% das crianças que trabalhavam estavam em situação de trabalho infantil, não permitida pela legislação
Dentre os ocupados de 14 ou 15 anos na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Já entre os empregados de 16 ou 17 anos, o percentual dos que não tinham registro em carteira era de 70,8%.

Dessa forma, a população infantil em ocupação não permitida é representada pelo somatório das crianças de 5 a 13 anos de idade ocupadas (190 mil pessoas), o contingente de 14 ou 15 anos ocupados que não obedeceram às condições legais de jovem aprendiz (196 mil pessoas), e os de 16 ou 17 anos sem registro formal (612 mil pessoas). Esse contingente chegava a 998 mil pessoas em 2016, ou 54,4% dos ocupados no grupo etário de 5 a 17 anos de idade.

Outras condições que caracterizam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz, não são captadas pela pesquisa e, portanto, não foram contabilizadas no percentual referente à população infantil em ocupação não permitida.

Crianças que trabalham e não estudam têm maiores rendimentos

O rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade com rendimento foi estimado em R$ 514,00, sendo que a média de rendimento das crianças mais novas (5 a 13 anos) foi de R$ 132,00 e das mais velhas (14 a 17 anos) de R$ 528,00.
Também se observou diferenças em relação a situação de estudante: as crianças ocupadas com rendimento, que estudavam, tinham rendimentos menores do que os que não estudavam. É possível que isso tenha ocorrido porque as crianças que não estudavam disponibilizavam mais horas para o trabalho (em média, 34,6 horas) do que as que estudavam (em média 23,2 horas), recebendo assim maior remuneração.

Metade (50,2%) das crianças realizam tarefas domésticas

Em relação a outras formas de trabalho, em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalho com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%).

Das que trabalhavam para o próprio consumo, 91,6% estudavam, e, das que realizavam afazeres domésticos, 95,1% eram estudantes. Estes resultados sugerem que apesar das crianças terem realizado estas tarefas fora da produção econômica, isso não impediu que a grande maioria delas se mantivessem na escola.

A região Norte apresentou o maior percentual de crianças realizando trabalho na produção para o próprio consumo (3,4%), seguida pela região Nordeste (2,5%). Já em relação às tarefas domésticas, as regiões Sul (60,5%) e Centro-Oeste (55,1%) se destacaram.
A média de horas semanais destinadas a estes trabalhos (produção para o próprio consumo, afazeres domésticos e cuidados com pessoas) por crianças de 5 a 17 anos foi de 8,6 horas, sendo 7,5 horas para produção para o próprio consumo e 8,4 horas para cuidados de pessoas e afazeres domésticos.

Quando considerado apenas as horas destinadas a afazeres domésticos, verificou-se maior dedicação por parte das meninas (9,6 horas) do que pelos meninos (6,9 horas).

Além disso, 72,3% das crianças ocupadas também realizavam trabalho na produção para o próprio consumo e trabalho em cuidados de pessoas ou afazeres domésticos.

 

Fonte: Assessorias de imprensa do IBGE e da Força Sindical

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