O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, representou a Força Sindical na reunião de encerramento do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, promovido pelo Ministério do Trabalho.
Durante os debates, representantes dos trabalhadores, empregadores e Governo Federal buscaram aperfeiçoar a Portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio.
Além disso, o grupo promoveu amplo diálogo para construir uma proposta equilibrada, conciliando segurança jurídica, respeito à legislação trabalhista e proteção aos direitos dos comerciários brasileiros.
Como resultado, os participantes elaboraram uma minuta de nova portaria baseada no consenso alcançado entre as partes após sucessivas rodadas de negociação e entendimento conjunto.
O texto define quais atividades do comércio e dos serviços poderão funcionar em feriados sem Convenção Coletiva, principalmente onde inexistem sindicatos ou federações representativas.
Ao mesmo tempo, a proposta preserva a negociação coletiva como principal instrumento para regulamentar o trabalho em feriados, conforme estabelece a Lei nº 10.101/2000 vigente.
Dessa forma, permanecem asseguradas as convenções coletivas firmadas pelas entidades representativas, garantindo que os direitos dos comerciários continuem negociados e protegidos pelas categorias organizadas.
Além disso, a participação da Força Sindical reafirmou o compromisso com o diálogo social, defendendo soluções que conciliem segurança jurídica, valorização da negociação coletiva e direitos trabalhistas.
O Sindec-POA acompanhará a tramitação da nova portaria e continuará atuando para preservar as conquistas históricas da categoria comerciária e fortalecer sua representação sindical.
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