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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Brasília (DF): MP dos portos proibirá trabalho temporário
quarta-feira, 20 de março de 2013
Imprensa
O governo deve incluir na medida provisória dos portos, que define novas regras para o setor, a proibição para a contratação temporária de trabalhadores para os novos portos públicos e privados. Os contratos serão pela CLT, por prazo indeterminado, ou pelo regime de avulso, que é um sistema diferenciado.
Nos novos portos públicos que serão construídos — em Manaus e na Bahia, por exemplo — o Executivo concordou que as contratações sejam feitas por intermédio dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), a partir de negociações entre sindicatos da categoria e empresários. Já nos terminais privados, não haverá imposição sobre a forma de contratação dos empregados. Os Ogmos têm atualmente o monopólio da intermediação de mão de obra nos portos públicos.
O governo vai incluir na MP o princípio da multifuncionalidade, que consiste em unificar todas as categorias existentes nos portos, como estivador, conferencista e arrumador, numa única especialidade. Assim, o trabalhador será capaz de operar um moderno guindaste em terra ou atuar a bordo dos navios.
Para isso, a Marinha vai oferecer cursos de treinamento e qualificação. Também fazem parte do pacote a adoção de um regime de aposentadoria com regras especiais para os portuários, para abrigar quem não tem condições de continuar na ativa, e a implementação de uma renda mínima.
As medidas foram discutidas entre representantes dos trabalhadores, do governo e dos empresários, além do relator da proposta na comissão especial do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Nova reunião ficou marcada para quinta-feira, quando o acordo deverá ser fechado, pondo fim à ameaça de greve contra a MP no dia 25.