Brasília (DF): Relatório final da 1ª Consocial

O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Ele é fruto do seu trabalho e de quase um milhão de brasileiros e brasileiras que de algum modo se envolveram com esse processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2011 e 2012. Vale lembrar que trata-se do primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, mobilizando 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.

Entre as principais propostas da 1ª Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial.

Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção. As 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial e que constam deste documento servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.

Próximos passos

Agora, é importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, associações, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também as encaminhará para autoridades de todos os poderes, para que conheçam as prioridades que a sociedade indicou nesta 1ª Consocial. Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial.

Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados pelo site e por meio dos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecem ativos e por meio dos quais esperamos atrair a participação de cada vez mais brasileiros e brasileiras para somar esforços neste trabalho que é de todos nós.

Documento de referência
Relatório executivo final