Brasília (DF): Terceirização: projeto de Mabel retorna à pauta do Trabalho

O relator da matéria, deputado Silvio Costa (PTB-PE), presidente do colegiado, ofereceu parecer pela aprovação da matéria.

O projeto estava na pauta da comissão semana passada, mas não chegou a ser apreciado. Está prevista para terça-feira (31), a instalação de uma comissão especial para debater o tema, por determinação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Demissão de trabalhador
Também consta na pauta da Comissão de Trabalho o PL 7.805/10, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera o artigo 482 da CLT e o artigo 132 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego.

A matéria, que tramita no Senado como PLS 48/2010, determina que a rescisão do contrato de trabalho do empregado ou demissão do servidor, somente será permitida caso haja recusa a se submeter a tratamento.

A relatora, deputada Andrea Zito (PSDB-RJ), apresentou parecer pela rejeição do projeto.

Dois outros, ambos de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), merecem destaque. O primeiro é o PL 7.204/10, que acrescenta parágrafo 6º ao artigo 22 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

A outra proposta é o PL 7.215/10, que altera os parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

O relator das duas proposições é o deputado Vicentinho (PT-SP) e os pareceres emitidos foram pela aprovação.

A Comissão de Trabalho se reúne nesta quarta-feira (1º), às 10h, no plenário 12.

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania

Regulamentação de profissão
Quatro projetos sobre regulamentação de profissões estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PL 1.685/03, da ex-deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de guarda-vidas.

O relator da matéria é o deputado Arolde Oliveira (DEM-RJ) ele apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Outra proposta em pauta é o PL 6.049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cozinheiro.

O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Já o PL 7.388/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), além de propor a regulamentação da profissão de artesão, cria o Dia Nacional do Artesão. A relatora, que também apresenta parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

Por último, de autoria do deputado Jilmar Tato (PT-SP), há o PL 270/07, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro de esportes e recreio.

Assim como nas demais matérias, o relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresenta parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A Comissão terá reunião nesta terça-feira (31), às 14h30, no plenário 1.

Comissão de Seguridade Social e Família

Proteção do Idoso trabalhador
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar esta semana o PL 6.685/09 (no Senado, PLS 315/2007), da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

Entre as medidas propostas neste sentido, o projeto fixa a jornada de trabalho do idoso em oito horas diárias, podendo ser alterada através de acordo coletivo. O relator é o deputado José Linhares (PP-CE) e seu parecer é pela aprovação.

A Comissão tem reunião marcada para quarta-feira (1º), às 10h, no plenário 7.

SUS
Nesta segunda-feira (30), a subcomissão especial sobre o financiamento, reestruturação e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) realiza reunião de trabalho para discutir o sistema de governança intergovernamental e o modelo de acordo entre entes federados.

A reunião será no plenário 15, às 14h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Cooperativas dos profissionais da saúde
Os membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio podem votar o PL 318/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).

A proposta regulamenta o exercício da atividade das cooperativas de profissionais da saúde. O relator, deputado Giacobo (PR-PR), emitiu parecer pela aprovação.

O colegiado tem reunião ordinária marcada para quarta-feira (1°), às 10h, no plenário 5.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Valorização do profissional de segurança pública
Nesta terça-feira (31), às 13h, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06 e a valorização do profissional de segurança pública.

Foram convidados: o líder do movimento pela aprovação da PEC 300/08, Capitão Assumção; o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais, Pedro Queiroz; e o gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes.

A reunião será no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.