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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Mais de 200 mil empregadores devem FGTS para 8 milhões de trabalhadores
quinta-feira, 20 de julho de 2017
Imprensa
Dívida total com o Fundo de Garantia soma R$ 24,7 bilhões, diz Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; veja ranking dos 20 maiores devedores.
ais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores.
O número leva em conta todos os devedores do FGTS, tanto os que ainda podem ser cobrados quanto os que tiveram a exigibilidade suspensa por algum motivo. Considerando as entidades que possuem dívidas exigíveis, o total de devedores é de mais de 187 mil. Desse montante, 307 são órgãos de administração pública, como prefeituras.
Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o FGTS de contas inativas. A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro.
Segundo levantamento feito pelo G1 com dados da PGFN, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 8% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com quase R$ 2 bilhões. Entre elas, pelo menos 10 estão falidas. Algumas estão em recuperação judicial.
Na lista das 20 maiores dívidas, a maior é a da Varig, com R$ 643 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com R$ 149 milhões pendentes. Há ainda um órgão público na lista dos 20 maiores devedores: o município de Itabuna (BA).
Outro lado
A Eletropaulo consta como a sétima maior dívida da lista, com R$ 86,6 milhões. A AES Eletropaulo informou em nota que “não possui pendências relativas ao FGTS e está em dia com suas certificações de regularidade”. “O valor citado pela PGFN pode ser referir a uma ação, ainda em andamento, de suposto débito do fundo, relativo ao período de 1993 a 1998, em que a empresa de energia era estatal.”
A prefeitura de Itabuna enviou nota dizendo que a quitação da dívida dentro das regras exigidas pela Caixa Econômica Federal inviabilizaria as atividades do governo. O órgão diz que, em fevereiro, foi informado pela Caixa que a gestão anterior suspendeu um parcelamento da dívida, assumida em 2013. A prefeitura diz que tentou recuperar o parcelamento, mas teria sido informada pela Caixa que não há amparo legal para isso, pois o número máximo de prestações permitido passou de 180 para 60.
“Estamos ainda negociando junto àquela instituição a regularização dos débitos de forma que seja possível o cumprimento de um futuro acordo para a adimplência do FGTS”, diz a prefeitura em nota.