São Paulo (SP): Danos morais coletivos

O frigorífico Minerva foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por falta de segurança em sua unidade em Araraquara, no interior de São Paulo. As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que abrange o interior de São Paulo, após vazamento de amônia na empresa, em janeiro de 2012. Ainda cabe recurso.

 O Minerva foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT. Entre as irregularidades apontadas na sentença está a ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e a não emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

O documento é necessário em caso de acidentes ou doenças envolvendo trabalhadores. Além do pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado a entidades assistenciais de Araraquara, o Minerva deverá manter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A mesma penalidade será aplicada no caso de a companhia não emitir o CAT em caso de acidente. De acordo com o processo, em janeiro de 2012, uma falha mecânica no sistema de resfriamento de água causou o vazamento de amônia. Apenas um trabalhador foi afetado e sentiu náusea por inalar a substância. Após o caso, o Ministério Público do Trabalho verificou que o frigorífico não possuía detector de vazamento de amônia.

A empresa também não emitiu o CAT após o ocorrido ou encaminhou o funcionário que inalou a substância a um hospital. ‘Somente o profissional médico pode dizer se a inalação da amônia, ainda que por cinco minutos, não acarretou lesão ou prejuízo à saúde do trabalhador’, afirmou a juíza Tânia Aparecida Claro na sentença. Procurado pelo Valor, o frigorífico Minerva não deu retorno até o fechamento da edição.