A Comissão Nacional da Verdade

por João Carlos Gonçalves, Juruna

A primeira Comissão Nacional da Verdade (CNV) brasileira, criada em maio de 2012 para "examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988”   chega ao fim em dezembro de 2014.

Antes de 2012 houve no Brasil outras iniciativas de revisão sobre a repressão no período da ditadura militar como, por exemplo: o Projeto “Brasil: Nunca Mais”, desenvolvido, por Dom Paulo Evaristo Arns e pelo Rabino Henry Sobel, entre outros; a Lei da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, aprovada em 1995, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que reconheceu pela primeira a responsabilidade do Estado brasileiro sobre os mortos e desaparecidos durante a ditadura; e o projeto "Memórias Reveladas", lançado no governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, que disponibiliza informações sobre o período repressivo, entre 1964 e 1985.

Movimento sindical
Em maio de 2013 a CNV e as centrais sindicais brasileiras criaram o Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical”, para apurar as violações de direitos dos trabalhadores. O Grupo produziu o capítulo que trata do movimento sindical para o relatório final da Comissão, além de um levantamento de recomendações que sugere, entre outras coisas, a revisão da Lei de Anistia e a desmilitarização das polícias.

Resultados
Nestes dois anos grandes conquistas foram obtidas por parte da Comissão. Dentre elas cito: a exumação dos restos mortais do presidente João Goulart, a fim de averiguar as suspeitas de assassinato; confissões de agentes da ditadura, em especial do coronel reformado Paulo Malhães, que confessou a práticas de tortura, assassinato e ocultação de cadáver, conhecidas pelas Forças Armadas; o reconhecimento do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva; e a responsabilização por militares a serviço do governo, pelo atentado no Rio Centro, em 30 de abril de 1981.

Ainda há muito por fazer. O caminho para que o Brasil consiga efetivar o pleno direito à verdade histórica, ainda é longo e árduo. Mas, ao levantar o debate sobre as atrocidades cometidas durante o regime militar, a Comissão Nacional da Verdade presta um grande serviço à sociedade. Com isso o povo brasileiro pode conhecer e avaliar sua própria história, aprender com os erros e trilhar com segurança um caminho para a construção da democracia.
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João Carlos Gonçalves, Juruna, metalúrgico, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e secretário-geral da Força Sindical