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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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A constituição de 1988 e os direitos da mulher
sábado, 21 de fevereiro de 2009
Artigos
Incisiva e específica, a Constituição de 1988 traz o reconhecimento de que não somente o Homem, mas Pessoas, são os sujeitos de obrigações e direitos.
Esse reconhecimento, inserido no item I do artigo 5º da Constituição está assim especificado:- ‘homem e mulher são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. O item XLI do mesmo artigo especifica: -‘ a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais ‘.
Essa preocupação com a igualdade veio salvaguardar a Mulher, que sempre sofreu discriminação, opressão e violência. O direito à igualdade, aliado ao direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, compõe os cinco DIREITOS INVIOLÁVEIS DO SER HUMANO.
No caso específico das mulheres, a violência sexista era um problema aparentemente sem punição, era até mesmo justificável, pois as legislações a discriminava, e a Mulher, sem o embasamento legal e cultural, passava de vítima a vilã.
Até mesmo o assassinato era justificado, argumentava-se a ‘legítima defesa da honra’.
Foi necessário que feministas levantassem a bandeira exigindo do Estado o reconhecimento, e a colocação em prática de políticas públicas em defesa dos direitos da Mulher. Essa ação das feministas em 1980 trouxe mais do que um alento, um incentivo às mulheres, que saíram da passividade e foram à luta, pois conseguiriam equiparar os seus direitos como ser humano.
Essa ação foi ainda a mola propulsora para que as mulheres tivessem a sua autodeterminação aguçada. Passaram então da falta de autonomia, de meras expectadoras para a ação, no sentido amplo da palavra, buscando os seus direitos, a sua voz, o seu espaço.
Passaram a se sentir inseridas dentro de um contexto de apoio e legalidade. A violência não era um problema particular, seu ou de sua família.
Hoje, ainda há muito a conquistar, mas existe também a certeza de que a luta não foi e nunca será em vão. O Código Civil Brasileiro traz a reboque em sua reforma, o reconhecimento de itens inseridos pelas valentes guerreiras na Constituição de 1988.
www.isauratheodoro.siteonline.com.br
Isaura Theodoro (escritora-pesquisadora)
Membro da Academia Cachoeirense de Letras
Membro do Movimento Internacional Poetas Del Mundo