O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e suas contribuições para o Brasil

 No momento em que a imprensa divulga diariamente os esforços que o governo vem empreendendo nas últimas semanas para a definição dos novos membros e recomposição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), torna-se imperioso entender as motivações que levaram a sua criação; as principais contribuições desde a sua constituição; e, sobretudo, a expectativa acerca da colaboração deste fórum frente aos desafios necessários para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.

A criação do CDES, no início de 2003, representou uma iniciativa inédita para expandir a interlocução entre o Governo e a sociedade. Um dos maiores desafios era se estabelecer como um fórum de diálogo sistêmico e de longo prazo para definir, de forma compartilhada, os grandes e desafiadores rumos do País. Sempre com foco na construção do consenso, em um espaço com diferentes posições ideológicas, ao longo dos seus 12 anos de existência, o CDES se consolidou como um instrumento singular de concertação e diálogo, que favorece o trânsito de informações, permite a troca de pontos de vista, ajuda a iluminar as diferenças e a encontrar trajetórias para enfrentamento de problemas e entraves.

Todas essas características culminaram em contribuições que vêm impactando a qualidade das ações de governo e produzindo resultados concretos. Um dos melhores exemplos se deu em 2008, quando o governo adotou as medidas recomendadas pelos conselheiros na moção para enfrentamento dos efeitos da crise internacional. Considerando o tempo que outros países levaram para atravessar esta fase, conclui-se que as sugestões do Conselho possibilitaram que o Brasil passasse por ela de forma mais rápida e saísse mais forte. Não menos importantes, outras iniciativas também foram assertivas no cumprimento do seu papel de assessoramento da Presidência da República. Entre elas estão: o crédito consignado em folha de pagamento, a Lei de Falências, o Projeto de Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a Agenda Nacional de Trabalho Decente.

E, hoje, novos desafios se apresentam ao governo, aos trabalhadores, empresários, movimentos sociais e a lideranças expressivas de diversos setores que irão compor o colegiado 2016-2018 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Os representantes da sociedade terão a missão de estabelecer consensos para recolocar o País na direção do desenvolvimento econômico. Por intermédio deste pacto e, adicionalmente, pela composição plural do CDES, deve-se buscar formas de aproximação com o Congresso Nacional – o que também proporcionaria desentraves importantes para a celeridade de processos que são fundamentais diante da crise que assola o País.

Por todos os feitos já alcançados, o Conselho é alçado ao patamar de grande expoente capaz de auxiliar no encaminhamento de propostas que o País necessita e continuar a ser reconhecido como um dos mais importantes instrumentos democráticos já criados.

Jorge Nazareno – presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e dirigente da Força Sindical