Plano de Proteção ao Emprego: melhorias são urgentes

A garantia do posto de trabalho a milhares de trabalhadores é a premissa básica do Programa de Proteção aos Empregos (PPE) proposto pelo governo por meio da Medida Provisória 680. Por isso, a medida é importante. Porém, requer aprimoramentos no sentido de fazer jus a essa preocupação.

Um dos principais pontos a serem ressaltados está no fato de finalmente termos uma medida resultante de uma negociação com o envolvimento dos trabalhadores, que, hoje, estão bastante preocupados com o crescente quadro de demissões nas empresas, nos diversos setores da economia.

Porém, uma medida dessa natureza já poderia ter sido publicada com a riqueza de detalhes necessária. O contrário aconteceu e ai se deu margem a uma série de dúvidas.

Outro ponto é que por mais que o movimento sindical tenha participado das negociações, sempre vamos ressaltar que redução de salários é um recurso extraordinário do qual trabalhador nenhum está disposto a lançar mão. Portanto, somente iremos discutir mediante as devidas comprovações de que: 1) a empresa está mesmo em péssima situação financeira; 2) a empresa já utilizou todos os recursos disponíveis antes de solicitar a adesão ao PPE. E, ainda assim, vamos permanecer firmes na negociação para minimizar ao máximo as perdas para os trabalhadores. Sempre enfatizando que, como sempre, tudo isso terá de ser submetido às assembleias nas portas de fábrica para que a categoria dê a palavra final.

O programa também diz que as empresas participantes não poderão demitir trabalhadores. Uma cláusula sempre reivindicada por nós do movimento sindical para que constasse de outras medidas, como poderia ter sido o caso da desoneração da folha de pagamentos. Porém, é preciso explicitar como será a fiscalização. É claro, os sindicatos e os próprios trabalhadores dentro das fábricas vão exercer seu papel fiscalizador. Mas, para quem será denunciado? Sabemos das deficiências das Gerências e Superintedências Regionais do Trabalho em todo país para fiscalizar condições de saúde e segurança, mesmo diante da morte de um trabalhador.
Portanto, é necessário para a vida de muitas famílias de trabalhadores e para o Brasil que o PPE dê certo. Porém, melhorias são urgentes. Para isso vamos reforçar a luta no Congresso, por onde a proposta deve passar de modo que as alterações no texto favoreçam ao máximo aos trabalhadores.
 
Jorge Nazareno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região