Redução da maioridade, uma cortina de fumaça sobre problema maior

Somos contra a redução da maioridade de 18 para 16 anos. Concordamos com as inúmeras vozes em todo o país que identificam que essa medida não resolve o problema da criminalidade.

Não é verdade que os adolescentes são os grandes vilões de nossa sociedade. De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2013, 23 mil adolescentes estavam privados da liberdade no Brasil, cerca de 40% deles respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Já os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio – roubo seguido de morte – 1,9%, lesão corporal 0,9% e estupro 1,1%.

São crianças e adolescentes marginalizadas. E essa marginalização já começa ao nascer, quando perdem o carinho dos pais, cuja jornada de trabalho excessiva e a preocupação com a sobrevivência não permitem a convivência familiar que gostariam, no retorno ao lar. A marginalização continua na falta de acesso a creches, na deficiência do ensino fundamental e médio, na falta de acesso a Cultura, ao lazer. O mesmo estudo do Ipea aponta que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena em 2013 eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito e 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

Por enxergar questões como essas, desde 1999, o Sindicato é responsável pela Associação Eremim, onde as crianças e jovens do bairro Jardim Rochdalle, em Osasco, passam por atividades educacionais. A atenção se estende aos pais, com diálogo franco e aberto sobre os desafios enfrentados pelas famílias.

Longe de colocarmo-nos como exemplo de qualquer atitude, ao citar a Associação Eremim, queremos com isso, demonstrar que o caminho é a Educação, a atenção e a segurança familiar. E isso passa por um Estado mais forte, promotor do desenvolvimento social, não por medidas paliativas, verdadeiras cortinas de fumaça como a PEC 171/93 sobre um problema de raízes profundas que tramita na Câmara dos Deputados.

Jorge Nazareno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco