Brasília (DF): Câmara aprova anistia criminal a bombeiros do Rio

Proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado.
Outra proposta semelhante já havia sido aprovada no Senado.
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei substitutivo que reunia o texto de três propostas que tratam da anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro. Os projetos foram aprovados em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário) e agora seguem para o Senado.

O texto aprovado inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela lei 12.191/2010, a policiais e bombeiros militares de oito estados (RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE, SC) e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários entre 1997 e 2010.

Conforme a assessoria da presidência da Casa, a decisão de votar as matérias ainda nesta quinta foi tomada após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o presidente da comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

A CCJ do Senado já havia aprovado na semana passada em caráter conclusivo um outro projeto de anistia aos bombeiros. Esse projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara.

A assessoria de Marco Maia disse que a escolha de votar os textos criados na Câmara e de não esperar o que foi aprovado no Senado, de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ), foi devido ao tempo. Segundo eles, o texto de Lindberg Farias não era consensual e teria que sofrer alterações, o que retardaria ainda mais o processo de anistia.

Um dos porta-vozes do grupo de militares que veio a Brasília para uma manifestação em frente ao Congresso nesta quarta-feira (29), cabo Balthar, informou que o grupo acompanhou a reunião da CCJ nesta quinta e que agora retornam diretamente para o Rio.