Governo propõe reajustar salário mínimo para R$ 945,80 em 2017

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Projeção representa reajuste de 7,48% em relação ao piso deste ano e foi divulgada junto com outras diretrizes para o Orçamento do próximo ano

O salário mínimo para 2017 está estimado em R$ 945,80, um reajuste de 7,48% em relação ao atual patamar, de R$ 880. O número foi divulgado na quarta-feira, 31, pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, junto com outras projeções para as contas públicas no ano que vem. De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o Produto Interno Bruto (PIB) nominal em 2017 está estimado em R$ 6,821 trilhões.  

Segundo Oliveira, o déficit de 2017 deve atingir 2,1% do PIB, totalizando R$ 143,1 bilhões, sendo 2,04 pontos porcentuais do governo central (R$ 139 bilhões), 0,04 p.p. das estatais (R$ 3 bilhões) e 0,02 p.p. de Estados e municípios (R$ 1,1 bilhão). Para 2018, a estimativa é de um déficit fiscal para 2018 é de R$ 66 bilhões, ou 0,89% do PIB.

Para 2019, a previsão é de um superávit de R$ 16,9 bilhões, o correspondente a 0,21% do PIB, composto por um resultado equilibrado para o governo central, déficit de R$ 3 bilhões das estatais e superávit de R$ 19,9 bilhões de Estados e municípios.

O ministro do Planejamento destacou que o orçamento de 2017 foi elaborado considerando que o crescimento das despesas primárias deve seguir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos. O ministro lembrou que o texto base já foi aprovado e que faltam apenas alguns destaques.  
De acordo com Oliveira, o crescimento das despesas primárias considera uma inflação, medida pelo IPCA, de 7,2%. O ministro esclareceu que estão excluídos do teto itens como transferências de receitas a outros entes, transferências obrigatórias em função de receitas vinculadas (como royalties), créditos extraordinários, capitalização de empresas públicas e custeio de processos eleitorais.