Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Acordo Judicial para Ford Contratar pessoas com deficiência e movimentação pela inclusão

A Coordenadoria de Recursos Judiciais (CRJ) da Procuradoria Geral do Trabalho e a Ford Motor Company Brasil Ltda. assinaram acordo que tem por objetivo colocar fim à ação civil pública movida há 14 anos pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo.

Decisão da Ford de encerrar turno da noite em Camaçari afetará dois mil empregados

O acordo prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 931 mil e a criação de uma política organizacional para o cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas em todas as instalações da Ford no Brasil.

A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho da 2ª Região, em janeiro de 2011, a cumprir a cota de 5% e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. Inconformada com a condenação, a Ford ingressou com diversos recursos.

Atualmente, o processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento de agravo de instrumento. A petição de acordo foi protocolizada no último dia 17/09 e será analisada pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo na Terceira Turma do TST.

“A centralidade do acordo está na criação de medidas factíveis e permanentes para a contratação de pessoas com deficiência, que passam a compor política da empresa. Tudo de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão que trata do recrutamento, da habilitação, especialmente no curso de um contrato de trabalho, observadas todas as regras de acessibilidade”, ressaltou a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, responsável pelas negociações com a Ford no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho. Confiante nas inovações propostas pelo acordo, ela acredita que “a empresa terá condições de cumprir a cota com o apoio de parceiros, como o Senai e demais instituições”.

O acordo prevê que a empresa adote o plano de ação sugerido pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai) que estabelece, dentre outras medidas: elaboração de estudo dos postos de trabalho visando à inclusão de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social; adequação da acessibilidade de suas plantas e postos de trabalho; realização de busca ativa de trabalhadores que possam ocupar os cargos disponíveis; capacitação profissional de potenciais empregados; sensibilização e treinamento dos atuais empregados para inclusão de novos trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A empresa se comprometeu ainda a promover reuniões técnicas com entidades e órgãos públicos nas cidades em que tenha instalações, com o objetivo de identificar as pessoas com deficiência ou reabilitados.

A Ford deverá contratar, anualmente, pelo menos 30 novos empregados até atingir o cumprimento integral da cota, sob pena de pagamento de multa cujo valor poderá ser reduzido caso a empresa comprove que os potenciais trabalhadores com deficiência, ou reabilitados, das localidades com vagas disponíveis não têm interesse nos cargos ofertados.

O acordo prevê que durante cinco anos a empresa deverá comunicar ao MPT, nos autos, o andamento das medidas acordadas. No mesmo período, não sofrerá sanções decorrentes de fiscalização trabalhista pelo não cumprimento integral das vagas, desde que esteja em dia com o cumprimento do plano de ação.

O processo está sendo acompanhado, na Coordenadoria de Recursos Judiciais da Procuradoria Geral do Trabalho, pela subprocuradora-geral Maria Aparecida Gugel.

Os documentos referentes à negociação realizada entre a Ford e a CRJ estão disponíveis no Portal da CRJ na Intranet, no link Conciliação na CRJ / Conciliações 2017 / Em andamento.

Processo: TST-AIRR-245600-18.2004.5.02.0009

Fonte: Espaço Cidadania