Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

E os sindicatos?

Por: César Augusto de Mello

É preciso encontrar novos caminhos para concretizar um sindicalismo mais representativo e achegado da atual geração de trabalhadores, sobretudo dos jovens.

Passados pouco mais de cinco anos da reforma trabalhista promovida pela Lei n.º 13.467/2017, nota-se que a estrutura da organização sindical brasileira, formada por sindicatos, federações, confederações e centrais, sofreu um forte abalo, uma vez que sua principal fonte de custeio, a contribuição sindical, passou a ser facultativa, só podendo ser recolhida mediante prévia autorização.

Como se sabe, tal contribuição equivale a 1/30 do salário do trabalhador e, nos termos do art. 589, II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua divisão deve ser feita da seguinte maneira: 5% para a confederação, 10% para a central sindical, 15% para a federação, 60% para o sindicato, 10% para a Conta Especial Emprego e Salário, e é importante ressaltar que a estrutura sindical patronal também é beneficiada, mas, neste caso, é paga pelas empresas, na importância proporcional ao seu capital social. Em síntese, os empregadores financiam as entidades sindicais patronais e trabalhadores financiam as entidades sindicais profissionais.

Ocorre que a arrecadação compulsória que alcançava os cofres sindicais inegavelmente gerou uma nefasta acomodação de boa parte das entidades, que se afastaram da base de representação. E, com o advento da reforma trabalhista, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), elas viram minar seu poder econômico em progressão geométrica. E mais, o Precedente Normativo n.º 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Súmula Vinculante n.º 40 do STF impedem a cobrança de qualquer tipo de contribuição de trabalhador não associado ao sindicato.

Considerando isso, o mais adequado e razoável que hoje se cogita no meio sindical é possibilitar que as assembleias, soberanas e participativas, decidam de forma plausível as questões relacionadas ao custeio das entidades.

Além disso, outras alterações legislativas, como a necessidade de autorização da parte contrária para suscitar dissídio (art. 114, § 2.º da Constituição federal), a obrigatoriedade de negociar para toda a categoria e arrecadar somente de associado (art. 8, III, da Constituição federal) e a possibilidade de terceirização de qualquer atividade (art. 4.º-A da Lei 6.019/74), fizeram com que as entidades reduzissem drasticamente seu poder negocial.

Ora, a principal função das entidades sindicais é a negocial e, se ela está enfraquecida, os sindicatos não conseguem celebrar normas (convenções e acordos coletivos) que sejam minimamente adequadas aos interesses de seus representados, o que gera natural insatisfação entre estes.

Nesse contexto, avança cada vez mais no meio sindical o entendimento de que a velha estrutura está cansada e, diante da constante evolução tecnológica, que se reflete nas relações de trabalho, é preciso encontrar novos caminhos para concretizar um sindicalismo mais representativo e achegado da atual geração de trabalhadores, sobretudo dos jovens.

Na conjuntura moderna, é necessário entender que a palavra “obrigatório”, no que se refere a custeio sindical, foi retirada definitivamente do dicionário dos trabalhadores e que a atual estruturação sindical tende a se tornar obsoleta em razão das constantes e irreversíveis inovações do mundo do trabalho.

Apesar de verificarmos que entre os deputados e senadores recém-eleitos existe “polarização”, o fato é que a chegada do presidente Lula ao Palácio do Planalto gerou nos dirigentes sindicais a expectativa de algumas alterações na estrutura sindical brasileira, mesmo que se resumam a pontos essenciais, pois trabalhadores e empregadores precisam de segurança jurídica para seguir em frente com um mínimo de solavancos. Aliás, ao receber sindicalistas em Brasília no dia 18/1/2023, o atual presidente sinalizou que pode ser favorável às mudanças e entende serem necessárias.

Informações obtidas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), atualizadas até 14/12/2022, mostram que temos 13.018 entidades sindicais de trabalhadores, sendo 14 centrais, 37 confederações, 453 federações e 12.514 sindicatos. Ainda, são 5.665 entidades sindicais patronais, a saber: 16 confederações, 188 federações e 5.461 sindicatos. E, se não bastasse, em 2021 o Ministério do Trabalho recebeu 564 pedidos de registro sindical e, em 2022, 758 pedidos. Algo precisa ser feito! Precisamos urgentemente entender o futuro das relações de trabalho e promover mudanças estruturais no sentido de modernizar e equilibrar as negociações coletivas. Para tanto, é imperioso tratarmos da atualização da estrutura sindical, do custeio, da autonomia perante o Estado, do estabelecimento de regras democráticas eleitorais, da transparência na utilização e prestação de recursos e do combate à indústria de “sindicatos de carimbo”.

A representação sindical deve ser fortalecida, para que os atores envolvidos possam, com base na autonomia privada coletiva, elaborar normas que reflitam a realidade do segmento, suprindo as necessidades oriundas da célere dinâmica do mundo do trabalho que a norma legal não tem como atender.

É preciso entender a força da negociação coletiva como instrumento relevante, célere e adequado para a solução setorial de problemas advindos das relações trabalhistas, e para isso precisamos de uma discussão madura, técnica, despida de ideologias e eventuais rancores de classe, pois a modernidade tende a atropelar quem a desconsidera. O País passa por vários problemas e a reestruturação sindical é apenas mais um deles, sobre o qual precisamos nos debruçar com afinco, pois das relações coletivas de trabalho, quando bem estruturadas, podem surgir mecanismos que nos coloquem num outro patamar relacional entre empresas, trabalhadores e sindicatos, perseguindo sempre as soluções que os novos tempos impõem.

Cesar Augusto de Mello – advogado, consultor jurídico da Força Sindical, CNTQ e FEQUIMFAR