Fiscalização autua gigante do vestuário, que nega irregularidades

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A Zara, uma das maiores empresas do setor têxtil do mundo, foi autuada pela fiscalização do Trabalho em São Paulo sob o argumento de descumprir compromisso assinado em 2011 para aperfeiçoar as condições de trabalho, segurança e saúde na sua cadeia de fornecedores e terceiros.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi feito após fiscais constatarem que uma fornecedora da Zara havia subcontratado uma oficina que utilizou imigrantes bolivianos e peruanos submetidos a condições degradantes de trabalho para fabricar roupas para a marca.

Duas multas foram entregues à rede em abril, no valor de R$ 840 mil. A Zara diz que recorreu.

A maior delas foi aplicada por discriminação: os fiscais entenderam que a rede excluiu de sua cadeia oficinas que empregavam estrangeiros. O MTE (Ministério do Trabalho) também encaminhou pedido ao Ministério Público do Trabalho para executar na Justiça a cobrança de R$ 25 milhões por descumprimento do acordo (TAC). O órgão não se pronunciou ainda e analisa o caso, apurou a Folha.

"A ação de execução do MPT deve confirmar o valor. Foi calculado considerando 7.071 trabalhadores prejudicados em 67 empresas da cadeia, fiscalizadas no país", diz Renato Bignani, coordenador do MTE em São Paulo.

Para chegar à conclusão de não cumprimento do TAC, uma auditoria com 40 fiscais do órgão e da Receita Federal de SP e SC, para onde a rede mudou parte de sua produção, foi realizada entre agosto e abril deste ano.

"A Zara tirou sua produção de São Paulo e levou parte para Santa Catarina, depois de a fiscalização apertar. A empresa pode ter doado R$ 7 milhões para construir o centro do imigrante paulista, mas não cumpriu a obrigação de melhorar a cadeia", diz o superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros.

Os fiscais citam 433 irregularidades em 83 inspeções feitas nessas empresas. Dizem ter encontrado evidências de aumento de acidentes de trabalho, não cumprimento de direitos como depósito do FGTS, atraso de salário e fraudes na marcação de ponto.

"Os acidentes passaram de 73 em 2012 para 84 no ano passado. Só em SP foram ajuizadas 322 ações em três anos por trabalhadores dessa cadeia", diz Sergio Aoki, um dos fiscais que coordenaram a auditoria. "Se a empresa tivesse cumprido o TAC, detectado esses problemas nas auditorias externas que se comprometeu a fazer, os números não seriam esses."

Segundo o relatório, em uma oficina em São Paulo e no alojamento foram encontradas "péssimas condições de trabalho, comida estragada e baratas". Essa oficina foi alvo de operação em 2014, quando os fiscais verificaram a fabricação de peças para a Lojas Renner. A empresa não firmou TAC e informou que as irregularidades foram responsabilidade de confecção que prestava serviço para ela.

"Encontramos documentos que mostraram que a Zara usou essa mesma oficina em 2013 para fabricar 8.450 camisas e calças. Mas não relatou irregularidades em suas auditorias", diz Bignani.

Recurso

O diretor de responsabilidade social corporativa do grupo Inditex (dono da marca Zara), Felix Poza, informou que a empresa recorreu dos autos de infração por os considerar "infundados" e "sem comprovação" de descumprimento do TAC.

"É importante esclarecer que esses supostos descumprimentos se referem ao período de junho de 2012 a fevereiro de 2015 sem que nunca a superintendência tenha comunicado a existência de qualquer irregularidade à Zara Brasil", informou o executivo.

A maior parte das infrações administrativas tem três anos e foi identificada e corrigida pelas auditorias da Inditex, segundo explica. Essas auditorias são realizadas por empresas como SGS, Intertek e Apcer, especializadas em inspecionar condições sociais, técnicas e de ambiente em cadeias de fornecimento. Afirma ainda que as vistorias são feitas de forma surpresa e ao menos de seis em seis meses.

"A realidade é que, durante o período ao qual se referem os autos, a Inditex atuou conforme estabelecido ao realizar 2.800 auditorias no país, entre 453 empresas que, obviamente, não trabalham exclusivamente para o grupo, dado que a produção da Inditex responde por menos de 15% do total. O restante da capacidade produtiva está dedicada a produzir bens para outras marcas brasileiras", afirma.

Segundo Poza, umas das inconsistências encontradas é que, "das 67 empresas (citadas pelos fiscais), 5 jamais foram fornecedoras da Zara".

Sobre a exclusão de estrangeiros de sua cadeia produtiva, ele afirma que "a Zara não tem capacidade de nenhum tipo para intervir no recrutamento dos trabalhadores por parte das empresas com as quais mantém relações comerciais".

Ainda segundo o executivo, a decisão de incorporar um novo fornecedor considera como referência a qualidade de sua produção e especialização. "Se em uma área diferente existem bons fabricantes que criam peças com os padrões necessários, ela é incorporada."