Brasília (DF): Congresso aprova Orçamento de R$ 2,28 trilhões; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a proposta orçamentária de 2013. A última etapa da tramitação foi vencida com a aprovação pelos senadores. O texto já havia recebido o aval dos deputados, em sessão realizada na semana passada. A proposta será enviada agora para sanção presidencial.

O projeto contempla gastos de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 2,17 bilhões no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade, e R$ 110,61 bilhões de investimentos estatais. Os investimentos totais alcançam R$ 196,91 bilhões em 2013. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.

Já as desonerações somam R$ 21 bilhões no texto. O relator-geral da peça orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que as renúncias de receita serão importantes para estimular a economia e ajudar a combater a inflação. “Este orçamento está possibilitando que nós tenhamos, por exemplo, a desoneração da cesta básica”, disse Jucá, referindo-se ao anúncio feito pelo governo na semana passada. Ele pediu ao Ministério do Planejamento pressa na sanção da proposta aprovada pelos congressistas, para garantir o pagamento de investimentos.

O relator da receita, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que o novo orçamento será “fundamental para que o País volte a ter taxa de crescimento robusta”.

Pessoal
O gasto com pessoal foi mantido no mesmo patamar da proposta original: R$ 226 bilhões. Esse número incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes. No total, os aumentos consumirão R$ 12,4 bilhões em 2013. Os reajustes foram de 5% para o Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), o Judiciário (ministros, juízes e servidores) e o Ministério Público da União (procuradores e servidores). Para o Executivo, o percentual variou conforme a categoria, sendo que a correção mínima foi de 5%.

A criação de cargos e a contratação de pessoal concursado consumirão mais R$ 3 bilhões. O impacto dos aumentos e das contratações está consolidado no Anexo 5 da proposta orçamentária.

Liberdade
O texto aprovado nesta terça aprofunda o grau de liberdade do Executivo de remanejar os recursos federais sem a necessidade de autorização do Congresso, movimento que vem se desenhando nos últimos anos. O governo poderá usar todo o superavit financeiro (sobras de caixa) de 2012 do Tesouro Nacional para reforçar a dotação de suas ações. Até o ano passado, a autorização limitava-se a 10% desse superavit.

Também poderá remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade. Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC. A proposta permite ainda a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais (R$ 74,1 bilhões). A lei orçamentária de 2012 não possibilita esse grau de liberdade.

Outra novidade é a possibilidade de remanejar até 20% da dotação entre “subtítulos”. O valor é o dobro do que vem sendo colocado nas últimas leis orçamentárias. Com essa regra, o governo pode tirar 20% dos recursos previstos para uma obra (subtítulo) e alocá-los em outra de sua escolha. Poderá também transformar uma ação de custeio em investimento, ou inversão financeira em investimento. Até o ano passado a mudança de um para outro estava limitada a 30% do valor da ação.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli